3 DE NOVEMBRO DE 2016 19

I c) 3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» também vêm as suas

despesas aumentarem, desta feita em 15,1%, conforme se verifica infra:

Unidade: Euros

Gestão Administrativa e Financeira do MJ SERVIÇOS

INTEGRADOS 2016 2017 Variação %

Orçamento Orçamento

Secretaria-Geral do MJ 5.211.784 5.370.000 3%

Inspeção-Geral dos 1.036.372 1.243.836 20%

Serviços da Justiça

Direcção-Geral da 6.554.364 7.118.690 8,6%

Política da Justiça

Centro de Estudos 6.982.916 9.133.455 30,8%

Judiciários

Comissão de Proteção 872.667 923.000 5,8%

às vítimas de crimes

TOTAL 20.658.103 23.788.981 15,2%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2016 e OE 2017)

I c) 3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

sofreram um decréscimo de 10,7%, face ao orçamentado em 2016, para a qual contribui designadamente o

facto de as verbas relativas à magistratura judicial terem transitado para o programa Encargos Gerais do Estado:

Unidade: Euros

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

SERVIÇOS INTEGRADOS 2016 2017

Variação % Orçamento Orçamento

Procuradoria-Geral da 16.083.162 16.883.000 5%

República

Magistratura judicial 122.572.299 0.00 20 - 100%

Magistratura do Ministério 110.412.452 106.000.000 - 4%

Público

Magistraturas dos Tribunais Administrativos e 20.210.210 20.400.000 0,9% Fiscais

Tribunal da Relação de 18.690.311 20.708.625 10,8%

Lisboa

Tribunal da Relação do 12.639.371 13.352.000 5,6%

Porto

Tribunal da Relação de 7.818.867 8.448.111 8%

Coimbra

Tribunal da Relação de 7.709.399 8.485.000 10,1%

Évora

20 Esta verba não consta neste mapa informativo do OE 2017, em virtude da transição da Magistratura Judicial para os Encargos Gerais do Estado [cf. 1.c) 1, supra]