Sexta-feira, 25 de novembro de 2016 II Série-A — Número 33

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 347 e 348/XIII (2.ª)]: dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio

N.º 347/XIII (2.ª) — Exclui a Polícia Judiciária e o Serviço de Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade

Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação da Lei Geral humana, nomeadamente agropecuária (PCP).

do Trabalho em Funções Públicas (Quarta alteração à Lei n.º N.º 553/XIII (2.ª) — Pelo desassoreamento da ria de Aveiro e 35/2014, de 20 de junho) (PCP). pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais,

N.º 348/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º designadamente com o porto de Aveiro (PS).

50/2007, de 31 de agosto, reforçando o quadro legal N.º 554/XIII (2.ª) — Recomenda a realização de uma sancionatório da manipulação de competições desportivas avaliação ambiental transfronteiriça relativa à construção de (PS). um armazém temporário individualizado na Central Nuclear de Almaraz (BE). Projetos de resolução [n.os 550 a 556/XIII (2.ª)]: N.º 555/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura, em N.º 550/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie 2017, de um curso extraordinário do Centro de Estudos os mecanismos necessários para a construção da nova Judiciários para a formação de 100 novos magistrados do escola EB2/3 do Alto do Lumiar (PCP). Ministério Público (BE).

N.º 551/XIII (2.ª) — Curso extraordinário do CEJ para N.º 556/XIII (2.ª) — Medidas de apoio aos criadores cujos magistrados do Ministério Público (PCP). animais foram atingidos pela febre catarral ovina (vírus da

N.º 552/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que se criem as língua azul) no Médio Tejo (BE).

condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda