Debates Parlamentares - Diário 033, p. 14 (2016-11-25)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 33 14

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 556/XIII (2.ª)

MEDIDAS DE APOIO AOS CRIADORES CUJOS ANIMAIS FORAM ATINGIDOS PELA FEBRE

CATARRAL OVINA (VÍRUS DA LÍNGUA AZUL) NO MÉDIO TEJO

Um elevado número de ovinos na zona do Médio Tejo foi atingido por um surto de febre catarral ovina,

enfermidade também conhecida por vírus da língua azul. Esta doença que se propaga facilmente através de um

inseto-vetor, provocou acentuados prejuízos aos criadores da região, tendo sido atingidas mais de 50% das

explorações de ovinos, nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Constância.

As consequências do vírus são agravadas pelo facto das fêmeas se encontrarem numa fase crítica do ciclo

reprodutivo, mais vulneráveis, agravando as taxas de mortalidade do efetivo de ovinos.

Às despesas com medicamentos e deslocações, somam-se as horas perdidas tentando recuperar animais e

a frustração por perder crias, precisamente na época pré-natalícia, em que a sua venda seria potencialmente

mais rentável.

Os prejuízos são elevados e dificilmente suportáveis por pequenos criadores, sem grande capacidade

financeira, numa atividade de risco e de margens reduzidas.

Acresce a este quadro a generalizada incompreensão pela, demasiado tardia, emissão do edital da DGAV,

em 18 de novembro último, só então alargando a área de vacinação obrigatória aos concelhos atingidos no

Médio Tejo, já depois de confirmados os primeiros resultados positivos das análises para deteção viral.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Apoie os criadores de ovinos atingidos pelo vírus da língua azul, nos concelhos no Médio Tejo,

minimizando os prejuízos materiais que os atingiram e assegurando a continuidade das suas

explorações;

2. Em situações de ameaça similar, as decisões sobre vacinação sejam tomadas com uma antecedência

que minimize ainda mais a propagação do vírus.

Assembleia da República, 25 de novembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares

— Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 33 14 ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 556/XIII (2.ª) MEDIDAS DE APOIO AOS CRIADORES CUJOS ANIMAIS FORAM ATINGIDOS PELA FEBRE CATARRAL OVINA (VÍRUS DA LÍNGUA AZUL) NO MÉDIO TEJO Um elevado número de ovinos na zona do Médio Tejo foi atingido por um surto de febre catarral ovina, enfermidade também conhecida por vírus da língua azul. Esta doença que se propaga facilmente através de um inseto-vetor, provocou acentuados prejuízos aos criadores da região, tendo sido atingidas mais de 50% das explorações de ovinos, nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Constância. As consequências do vírus são agravadas pelo facto das fêmeas se encontrarem numa fase crítica do ciclo reprodutivo, mais vulneráveis, agravando as taxas de mortalidade do efetivo de ovinos. Às despesas com medicamentos e deslocações, somam-se as horas perdidas tentando recuperar animais e a frustração por perder crias, precisamente na época pré-natalícia, em que a sua venda seria potencialmente mais rentável. Os prejuízos são elevados e dificilmente suportáveis por pequenos criadores, sem grande capacidade financeira, numa atividade de risco e de margens reduzidas. Acresce a este quadro a generalizada incompreensão pela, demasiado tardia, emissão do edital da DGAV, em 18 de novembro último, só então alargando a área de vacinação obrigatória aos concelhos atingidos no Médio Tejo, já depois de confirmados os primeiros resultados positivos das análises para deteção viral. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Apoie os criadores de ovinos atingidos pelo vírus da língua azul, nos concelhos no Médio Tejo, minimizando os prejuízos materiais que os atingiram e assegurando a continuidade das suas explorações; 2. Em situações de ameaça similar, as decisões sobre vacinação sejam tomadas com uma antecedência que minimize ainda mais a propagação do vírus. Assembleia da República, 25 de novembro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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