II SÉRIE-A — NÚMERO 44 4

Inquestionáveis são também a continuação do estreitamento da ligação às comunidades portuguesas e a

valorização da diáspora portuguesa, nos mais variados eixos de atuação.

Um dos desígnios políticos deste Governo, cujo enfoque é preciso manter em 2017, é a atuação da

diplomacia na sua vertente económica, para assim potenciar a internacionalização das empresas portuguesas

e a promoção do comércio externo.

No que respeita à cooperação portuguesa, definido o novo modelo de atuação, mais eficaz, coerente e

adaptado ao novo paradigma desenvolvido na Agenda 2030, é essencial continuar a diversificar as fontes de

financiamento, as parcerias e as modalidades de execução, bem como reforçar a coordenação entre os

diferentes atores comprometidos com a ajuda ao desenvolvimento – tanto públicos, nomeadamente o Camões,

IP, e a SOFID, como privados, nacionais e multilaterais. Aprofundam-se, neste âmbito, as parcerias já

estabelecidas com os países de língua portuguesa.

Um Portugal global

No âmbito das relações multilaterais, as principais medidas de política a desenvolver em 2017 são:

 Participação ativa no sistema das Nações Unidas, com destaque para o mandato como membro do

Conselho de Direitos Humanos (2015-2017), para a Aliança das Civilizações e para a promoção da

educação e da cultura, designadamente como membro eleito do Comité do Património Mundial da

UNESCO (2013-2017);

 Ênfase na dimensão de diplomacia para os direitos humanos;

 Acompanhamento e defesa, perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações

Unidas, da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal;

 Participação nos fóruns multilaterais e regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança.

No atual contexto geoestratégico, de múltiplas e complexas ameaças, a cooperação internacional assume

um papel indispensável na manutenção da paz e da segurança, no respeito pelo direito internacional, na defesa

dos valores democráticos, da paz e dos direitos humanos. Assim, importa:

 Contribuir para a afirmação e reputação de Portugal num mundo alargado, promovendo, pela sua ação,

o respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e dos direitos

humanos, do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção da Paz, da Democracia e do

Estado de Direito;

 Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num

contexto mais abrangente de cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da

CPLP ou a nível bilateral, com programas inovadores, nas áreas da formação, do treino e das indústrias

de defesa;

 Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, com o

desenvolvimento de um enquadramento de coordenação, face ao caráter único das ameaças e riscos

com que agora nos confrontamos, nomeadamente no plano da ciberdefesa.

No âmbito das relações bilaterais, em 2017, destaca-se o relacionamento com os parceiros europeus, os

países latino-americanos, a América do Norte e com os países africanos.

A relação com os parceiros europeus é aprofundada também no âmbito das relações bilaterais, destacando-

se, pela relação histórica e interesses partilhados, a relação com o Reino Unido e Espanha. Os países latino-

americanos, de que se destaca o Brasil, são também alvo de particular atenção, aprofundando relações

diplomáticas, culturais e económicas.

A cooperação com os países africanos é intensificada, sublinhando-se a relação com os países africanos de

língua oficial portuguesa, nomeadamente no capítulo da promoção da cooperação e das relações económicas.

A relação com os países asiáticos é desenvolvida e intensificada, considerando as especificidades de cada uma

das sub-regiões, dando-se especial destaque à relação com Timor Leste.