II SÉRIE-A — NÚMERO 44 6

Entre os desafios mais prementes destacam-se: i) o estabelecimento de um quadro orçamental sustentável,

a par da implementação de políticas estruturais essenciais para a coesão económica e social e o crescimento

sustentável da UE; ii) a resposta à atual crise dos refugiados e migrantes; iii) a estabilização da vizinhança

europeia; iv) a estratégia de combate ao terrorismo; v) a negociação das condições de saída do Reino Unido;

vi) a monitorização do Estado de direito; e vii) a proteção dos direitos sociais.

Portugal, salvaguardando o método “comunitário” e o princípio da igualdade dos Estados membros,

continuará a participar ativamente no debate político nas instâncias da UE, nomeadamente no Conselho de

Assuntos Gerais e no Conselho Europeu, valorizando a dimensão política no debate e na decisão sobre as

problemáticas económicas e financeiras.

No âmbito da política orçamental e crescimento económico, Portugal irá desenvolver, em 2017, as

seguintes medidas de política:

 Empenho na defesa dos interesses nacionais e europeus no quadro da União Económica e Monetária

e do desenvolvimento do mercado interno;

 Potenciar os instrumentos financeiros e políticos da União Europeia no sentido da redução dos

desequilíbrios económicos e sociais entre Estados membros;

 Criação de um Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego;

 Defesa dos interesses europeus e nacionais na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-

2020 e na preparação do período pós 2020, bem como nas discussões sobre a Política de Coesão e a

avaliação do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos;

 Apoio a uma estratégia europeia de relançamento do investimento.

Consolidação do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça

 Consolidação da UE como espaço de livre circulação de pessoas, com o aperfeiçoamento dos princípios

basilares e dos mecanismos que lhe são afetos;

 Desenvolvimento de uma política de migrações equilibrada, assente no incentivo a vias de migração

regular, como alternativa aos fluxos migratórios irregulares, e combate às causas das migrações através

da cooperação estruturada com países terceiros de origem e de trânsito;

 Participação na política para os refugiados e requerentes de asilo, participando ativamente na reforma

do sistema europeu comum de asilo;

 Promoção de uma estratégia de luta contra o terrorismo, nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente

através da promoção de programas de reabilitação de cidades e comunidades em risco de exclusão.

Saída do Reino Unido da União Europeia

 Participação ativa no processo de negociação da saída do Reino Unido da UE, tendo designadamente

em vista a defesa dos direitos e interesses da comunidade portuguesa residente naquele país e a

manutenção da dimensão estratégica do relacionamento bilateral, designadamente do ponto de vista

económico.

A União Europeia como ator global

 Envolvimento ativo nos debates destinados a consolidar e reforçar as relações da União Europeia com

regiões/países terceiros, em particular com os países da vizinhança e parceiros estratégicos;

 Acompanhamento da implementação da nova estratégia comercial da UE;

 Participação na criação do Centro Comum de Vistos de São Tomé e Príncipe.