21 DE DEZEMBRO DE 2016 11

 Apoio à formação em competências digitais, designadamente através da «Iniciativa Competências

Digitais», num esforço coletivo das instituições de ensino superior em estreita colaboração com o setor

privado para dar resposta à enorme carência de técnicos especializados em tecnologias de informação

e comunicação e às necessidades de qualificação do tecido produtivo.

Modernizar, qualificar e diversificar o ensino superior

Portugal deve assumir o desígnio de ser um País da ciência, do conhecimento e da cultura, o que requer um

esforço estratégico em qualificar a população e dignificar as carreiras científicas. O desafio que Portugal assumiu

atingir em 2020, 40% da sua população (entre os 30-34 anos) com um grau superior ou equivalente, exige ações

concretas de alargamento da base social de apoio do ensino superior e de qualificação da atividade de formação

avançada ao nível doutoral e pós-doutoral, assim como para dignificar e melhor valorizar a atividade científica,

e de atrair recursos humanos qualificados para Portugal.

Tal desígnio encontra-se enquadrado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016, de 3 de junho,

que aprovou a Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020, e pelas

metas fixadas no Programa Nacional de Reformas.

Constituem linhas principais de orientação: (i) o alargamento e a contínua democratização do ensino superior

num contexto de maior inclusão social; (ii) o aprofundamento da autonomia das instituições, visando a sua

modernização e o seu rejuvenescimento, designadamente através do incentivo ao emprego científico, e a

desburocratização da sua atividade; (iii) a valorização da diversidade institucional, promovendo a adequação da

oferta formativa às necessidades económicas e aos desafios societais, e o reforço dos instrumentos de

internacionalização, juntamente com (iv) a promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e o estímulo

à maior empregabilidade dos diplomados.

Neste quadro, foram assinados em julho de 2016 contratos de legislatura com as universidades e com os

politécnicos públicos que garantem as condições adequadas para o reforço da autonomia e a estabilidade do

financiamento, num quadro de exigente corresponsabilização por parte das instituições de ensino superior.

Em 2017, em paralelo com o desenvolvimento de um exercício de avaliação internacional que será

desenvolvido pela OCDE e que se focará na elaboração de um diagnóstico e na identificação das melhorias a

implementar no sistema de ciência e ensino superior português, as prioridades políticas assumidas nas Grandes

Opções do Plano serão prosseguidas através da concretização das medidas que se enunciam em seguida.

No âmbito do alargamento e democratização do ensino superior, a ação do Governo será orientada para:

 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento das dotações

destinadas ao Fundo de Ação Social, desburocratizar o processo de atribuição de bolsas e

complementar o apoio social direto com o reforço de mecanismos de apoio a estudantes;

 Implementar o programa Inclusão para o Conhecimento, programa de inclusão social dirigido a minorias

e aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior;

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do

ensino secundário, bem como o ingresso de estudantes fora da idade de referência, em especial os

maiores de 23 anos.

O reforço da autonomia das instituições de ensino superior será concretizado nos termos dos acordos de

legislatura estabelecidos com as universidades e com os politécnicos públicos, designadamente:

 Estimular o emprego científico e académico e reduzir a precariedade dos vínculos na investigação

científica, através do desenvolvimento das condições legais e financeiras adequadas à promoção do

rejuvenescimento das instituições de ensino superior, para que seja possível, até 2019, proceder à

contratação de pelo menos 3000 docentes e investigadores;

 Manter a estabilidade financeira das instituições de ensino superior e potenciar formas de financiamento

complementares, designadamente através de fundos comunitários, de um modo que garanta e estimule

condições para o reforço das instituições e o exercício de uma gestão baseada num horizonte plurianual;