II SÉRIE-A — NÚMERO 44 12

 Promover iniciativas que visem uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuir a

burocratização da atividade das instituições e afastar alguns dos constrangimentos existentes à sua

autonomia;

 Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino superior, reforçando

a autonomia das instituições e o regime fundacional, e garantindo a sua diversificação institucional.

O reforço do apoio à diferenciação, especialização e internacionalização das instituições de ensino superior,

inclui as seguintes medidas:

 Estimular a internacionalização do ensino universitário, criando novos incentivos para apoiar o emprego

científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço das unidades de I&D para o desenvolvimento

de novos conhecimentos; promovendo a sua especialização, capacidade de aplicação e translação do

conhecimento; apoiando redes de I&D de referência e âmbito internacional em todas as áreas do

conhecimento e nas suas relações interdisciplinares de médio e longo prazo;

 Reforçar e promover a modernização e valorização do ensino politécnico, designadamente através de

estímulos continuados para o desenvolvimento das competências e especificidades de cada politécnico

público no contexto territorial, económico e social em que se insere, com ênfase em temáticas com forte

potencial de inovação e apropriação territorial e no apoio a atividades de investigação e desenvolvimento

baseadas na prática;

 Valorização das formações curtas de âmbito superior a oferecer no âmbito do ensino politécnico,

reforçando o impacto dos institutos e escolas politécnicas na sociedade e na economia portuguesa,

assim como na inovação nos setores produtivo, social e cultural;

 Estímulo à inserção dos politécnicos em redes internacionais de âmbito politécnico, que facilitem a

internacionalização dos institutos e escolas politécnicas e da região em que se inserem;

 Desburocratização e modernização administrativa no plano da validação e reconhecimento de

qualificações, diplomas e competências, obtidos no estrangeiro, e certificação da situação de estudantes

estrangeiros em território nacional visando a internacionalização do ensino superior português;

 Promoção da iniciativa “Study in Portugal”, e outras atividades de diplomacia académica e científica

visando a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional, em estreita

colaboração com as instituições de ensino superior;

 Modernização e desburocratização do contexto administrativo que enquadra a frequência e colaboração

de estudantes, docentes, especialistas e investigadores, em instituições de ensino superior portuguesas,

incluindo estudantes estrangeiros oriundos de países terceiros à União Europeia.

Qualificação de adultos

No que se refere à abordagem aos adultos, importa responder ao défice de formação, qualificação e

certificação escolar dos adultos, em particular dos adultos ativos, e criar instrumentos que constituam uma

segunda oportunidade, potenciando a aprendizagem ao longo da vida como instrumento de valorização

individual do trabalhador.

Neste quadro, importa desenvolver uma estratégia de educação e formação de adultos que recupere esta

prioridade do País. Este programa deve assentar na tripla integração, designadamente de (i) meios

disponibilizados pelos diversos atores, com coordenação entre as áreas ministeriais da educação, do trabalho

e do ensino superior, quer na formulação de instrumentos, quer na sua operacionalização no terreno; (ii)

respostas e instrumentos diversos, que combinem a educação de adultos e a formação profissional qualificante

com reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC); e (iii) respostas, na ótica do formando,

favorecendo a coerência e a unidade da rede e do portefólio dos percursos formativos, que devem ser

personalizados.

Em 2016, foi apresentado e foram lançadas as primeiras fases do Programa Qualifica como programa

integrado que corresponde a esta estratégia integrada para relançamento do esforço nacional de qualificação

de adultos. Ao longo do ano, foram estabelecidas as bases para a sua implementação. Iniciou-se o processo de

expansão e ativação da rede nacional de centros especializados em educação e formação de adultos e

vocacionados para o atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de