II SÉRIE-A — NÚMERO 44 16

 Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação,

tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas à suas atividades

fundamentais. Este processo permitirá uma melhor eficácia no planeamento, avaliação e regulação do

sistema.

Por outro lado, o “nível de digitalização dos serviços responsáveis pela adaptação das competências ao

mercado de trabalho” implica, ao nível dos sistemas de educação e formação e no ensino superior, a integração

de instrumentos digitais e das tecnologias de informação, quer para melhorar e adaptar os métodos e os recursos

pedagógicos, seja na vertente de ensino presencial, seja na vertente de ensino à distância, quer para

incrementar os sistemas de gestão e partilha de informação, indispensáveis à melhoria da definição, condução

e execução destas políticas públicas.

Neste âmbito, é crucial adotar uma estratégia de modernização pedagógica assente na produção e

disseminação de recursos educativos digitais, bem como um programa nacional para a inovação nas

aprendizagens, através de iniciativas que mobilizem as escolas, os centros de formação e as instituições de

ensino superior.

No âmbito do reforço das competências digitais dos portugueses, fator essencial de uma economia e

sociedade do conhecimento, procurar-se-á elevar os níveis de inclusão digital e utilização da internet. É no

quadro deste objetivo que se desenvolverá a Iniciativa Competências Digitais, tendo em vista capacitar, até

2020, mais 20 mil pessoas em TIC. Em estreita colaboração com o setor privado, a iniciativa contribuirá para

fazer face à carência de técnicos especializados, possibilitando igualmente processos de reconversão

profissional, e criar novas oportunidades de inserção profissional através da obtenção de novas competências.

Valorizar a cultura

As políticas culturais constituem uma vertente essencial nos processos de qualificação, modernização e

coesão da sociedade portuguesa, contribuindo para a elevação dos padrões de conhecimento e o fomento da

criação e fruição cultural, elementos essenciais na promoção da igualdade e no acesso a uma maior qualidade

de vida.

Uma política cultural orientada para estes objetivos assenta num conjunto de eixos estratégicos de

intervenção, que valorizam as articulações entre a cultura e outras áreas setoriais, a diferentes níveis da

administração territorial, tendo em vista corrigir as assimetrias e envolver parceiros. Sublinhem-se, em particular,

as articulações com a educação, a economia e o turismo, a ciência e a tecnologia e os negócios estrangeiros.

Em segundo lugar, importa definir novos modelos institucionais e de funcionamento das entidades responsáveis

pela gestão da oferta cultural e pela produção artística apoiada pelo Estado, garantindo a necessária flexibilidade

e operacionalidade, indispensáveis à prossecução de estratégias e missões específicas, a diferentes níveis.

É neste quadro que se valoriza e promove a criação artística, a vida cultural e o património material e imaterial

português, potenciando o seu significado e contributo enquanto elementos essenciais da imagem promocional

do País, com claros impactos ao nível do turismo e da generalização do acesso à cultura.

No quadro destas orientações estratégicas, destacam-se as seguintes ações:

 Garantir as condições necessárias para assegurar as intervenções na área do património cultural,

sobretudo ao nível do investimento na sua recuperação, considerando as candidaturas aprovadas e em

análise, no quadro dos fundos disponíveis;

 Reconstituir a capacidade de dinamização e apoio às artes, nas suas diversas áreas, ao nível do apoio

público que tem vindo a ser assegurado pela Direção-Geral das Artes (DGArtes), contrariando a lógica

seguida recentemente, que introduziu incerteza e instabilidade no meio. Assim, pretende-se em 2017, a

par da revisão do regime de apoios em vigor, dar um sinal de estabilidade e de reposição dos montantes

disponíveis;

 Dinamização da capacidade de programação das fundações culturais com o objetivo de uma reposição

progressiva do seu financiamento.