II SÉRIE-A — NÚMERO 44 18

Nesse enquadramento, é objetivo do Governo consolidar os mecanismos de promoção do emprego científico

a par do incentivo continuado à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como estimular e apoiar a

diversificação das fontes de financiamento à atividade científica.

Prosseguir-se-á uma estratégia de intensificação e desenvolvimento em contextos inovadores, mais

dinâmicos e colaborativos, ao nível da relação e articulação das instituições científicas com as universidades e

os institutos politécnicos, e do seu conjunto com o tecido económico, social e cultural, designadamente através

do reforço de recursos humanos qualificados e do emprego científico, a par do estabelecimento ou da renovação

de entendimentos colaborativos entre instituições públicas, privadas, e as empresas.

A ação do Governo incluirá ainda o reforço efetivo das infraestruturas científicas (nomeadamente através da

implementação de facto do Roteiro Nacional de Infraestruturas Científicas), compreendendo a criação de redes

de infraestruturas de utilização comum e abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação,

contemplando a criação de um Diretório Nacional de Repositórios Digitais.

O Governo prosseguirá a estratégia aprovada no sentido da publicação de uma Carta de Compromisso para

a Ciência Aberta em Portugal, visando a partilha e a apropriação do conhecimento junto do tecido económico,

social e cultural, e da sociedade em geral do conhecimento e informação, resultantes de projetos com

financiamento público, contemplando a possibilidade da sua reutilização sob termos e condições claramente

definidos.

Em 2017, será preparado um plano nacional de ciência e tecnologia, que conjugue a capacidade e interesse

da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis,

beneficiando da experiência dos últimos meses no lançamento de Laboratórios de Participação Pública e da

definição de agendas mobilizadoras de investigação e inovação.

As prioridades políticas assumidas nesta matéria serão ainda prosseguidas através da concretização das

medidas enquadradas na Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a

2020.

Tendo como preocupação o incentivo à cooperação entre o sistema científico e tecnológico e as empresas,

salienta-se o objetivo de criação dos Laboratórios Colaborativos nos termos previstos no Programa Nacional de

Reformas. Pretende-se articular os recursos humanos e laboratoriais das instituições científicas, académicas e

dos Laboratórios do Estado em todas as áreas de conhecimento e as empresas, de modo a assegurar processos

de efetiva transferência de conhecimento que possam gerar inovação, quer criando novas empresas, quer

renovando as existentes, renovando produtos ou melhorando processos. Particular atenção será conferida a

iniciativas que visem favorecer a criação de empresas de base científica e tecnológica por jovens cientistas,

diplomados, em especial doutorados. Outra área de intervenção mais prioritária para este domínio de

intervenção será o de se promover a transferência de conhecimento de instituições em territórios de baixa

densidade económica, onde os institutos politécnicos poderão desempenhar um papel central no apoio à

inovação das PME desses territórios.

Renovar as atividades existentes através da inovação e da melhoria das capacidades de gestão

A retoma e o reforço do investimento em I&D e na Inovação assume-se como prioridade crítica na estratégia

de crescimento do produto potencial da economia portuguesa, justificando-se, deste modo, um novo impulso

das políticas públicas. O papel dos Centros de Interface Tecnológico (CIT) tem de ser reforçado, ampliando a

sua capacidade de intervir nas empresas, no apoio a novos produtos, promovendo a transferência de

conhecimento, e no apoio a novos processos, nomeadamente de digitalização.

Nesse sentido, está em desenvolvimento o programa para capacitar estes CIT, que tem como objetivos (i)

melhorar a articulação entre as Universidades, CIT e empresas; (ii) assegurar um financiamento de base aos

CIT; (iii) aumentar a capacidade de I&D e inovação nas PME, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação

através dos CIT; (iv) facilitar o acesso destas entidades a recursos humanos altamente qualificados; e (v)

melhorar a eficiência energética na indústria.

Este programa, financiado, entre outros, pelo Fundo de Inovação, Transferência de Tecnologia e Eficiência

Energética (FITTEE), consubstancia-se em três linhas de ação: