21 DE DEZEMBRO DE 2016 21

públicos, dedicando também uma especial atenção ao apoio ao emprego em jovens empresas geradoras de

postos de trabalho.

O Programa Semente, a implementar a partir de 1 de janeiro de 2017, procura incentivar a utilização de

instrumentos alternativos de financiamento das empresas em fase semente, que incide diretamente no capital

social das empresas, e não no endividamento por via crédito bancário. Só pode ser acedido por indivíduos, que

podem canalizar as suas poupanças para financiar startups. O Programa Semente é uma medida de

financiamento da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, Startup Portugal. Implica rever o regime de

tributação das mais-valias obtidas através do investimento em startups, criar benefícios em sede de IRS na

venda de partes de capital. Programa aplicável a startups com menos de três anos para montantes de

investimento mínimo de 10 mil euros e máximo de 100 mil euros. A Rede Nacional de Incubadoras ficará

responsável pelo apoio à seleção e certificação de empresas elegíveis.

No âmbito da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Startup Portugal, as medidas inscritas no

domínio da internacionalização destinam-se a promover as startups, incubadoras e investidores portugueses

nos mercados externos e também a atrair para Portugal mais startups, incubadoras, aceleradoras, clientes e

investidores estrangeiros.

“A Web Summit, que constitui o maior evento de empreendedorismo tecnológico a nível europeu, decorrerá

em Lisboa nos próximos três anos (em 2016, de 7 a 10 de novembro). No âmbito da Web Summit, e para a

edição de 2016, foram selecionadas 67 startups portuguesas (no âmbito do concurso Road 2 Web Summit), que

vão representar Portugal neste evento. Estão ainda previstas várias iniciativas, como um encontro de líderes

políticos de diversos países e entidades internacionais com a comunidade de empreendedores e investidores,

assim como diversos eventos paralelos (organizados por entidades públicas e entidades privadas) que

decorrerão durante as várias edições da Web Summit. Este evento, de enorme impacto mediático a nível

internacional, será uma excelente oportunidade para mostrar ao mundo o que de melhor se faz em Portugal na

área da tecnologia, da inovação, do digital e do ecossistema de empreendedorismo que existe no nosso País,

assim como para mostrar um Portugal moderno e inovador. Será também uma excelente oportunidade para a

captação de investimento estrangeiro e de angariação de investimento para startups e projetos portugueses”.

O papel do Estado enquanto promotor da inovação pode ser incrementado no âmbito dos mercados públicos,

através de duas vias:

 Considerando a inovação das soluções a concurso como um dos critérios de seleção;

 Criando um novo procedimento contratual, a parceria para a inovação, cujo objetivo é a realização de

atividades de investigação e o desenvolvimento de bens, serviços ou obras inovadoras,

independentemente da sua natureza e das áreas de atividade, tendo em vista a sua aquisição posterior,

desde que estes correspondam aos níveis de desempenho e preços máximos previamente acordados

entre aquela e os participantes na parceria.

Estimular a integração de empresas e instituições em cadeias de valor internacionais

O Investimento Direto Estrangeiro (IDE) representa um dos motores de crescimento económico em Portugal,

sendo igualmente um fator muito relevante para a inovação. Desta forma, importa reforçar a política de atração

de investimento estrangeiro através do esforço conjunto da AICEP e das entidades de gestão do Portugal 2020

para criar uma fast track para os projetos de IDE elegíveis em determinados clusters estratégicos para a

inovação.

Importa garantir que a captação de IDE e de grandes projetos de investimento ou projetos-âncora é

acompanhada do reforço da ligação desses investimentos à rede de conhecimento portuguesa, procurando

endogeneizar os processos de inovação dos produtores que operam em território nacional. Além disso, deve

criar-se ou reforçar-se as redes de fornecedores locais, capacitando-os para este tipo de procura de referência.

Neste sentido, devem ser desenvolvidos projetos de investimento multifatoriais, envolvendo vários parceiros

(investidores-âncora, PME, Universidades), para: (i) Apoiar a aplicação de ferramentas de planeamento e gestão

“ágil” em PME selecionadas; (ii) Qualificar e certificar, em parceria com as Universidades, os recursos humanos

destas PME; (iii) Qualificar e certificar processos produtivos, em parceria com Laboratórios e Centros

Tecnológicos; (iv) Fazer avançar a capacidade de inovação deste tecido produtivo, através de investigação