II SÉRIE-A — NÚMERO 44 26

aplicação do novo enquadramento normativo do mar e assegurando um sistema de vigilância e proteção

eficazes sobre o seu território marítimo.

Enquadrado na educação e valorização ambiental do mar, o Governo pretende ainda promover a cultura

marítima na identidade nacional, através de iniciativas de dinamização da literacia oceânica e dos desportos

náuticos, avaliando igualmente o potencial de criação de novas áreas marinhas.

O Governo, em matéria de recursos geológicos, irá criar um Fundo de Recursos Geológicos que permita

garantir a sustentabilidade do setor através de apoios financeiros diretos para o seu desenvolvimento. Será

igualmente promovido o desenvolvimento da cartografia geológica nacional, instrumento fundamental para o

planeamento deste setor, e assegurada a sustentabilidade ambiental das antigas áreas mineiras de Urgeiriça,

São Domingos, Castelejo, Formiga, Vale de Videira, Vales e Póvoa de Cervães.

Em 2016, o Governo aprovou o Plano Ferrovia 2020, que constitui um ambicioso programa de investimento

nas infraestruturas ferroviárias. As intervenções de modernização da ferrovia em Portugal serão de largo

espectro, contemplando mais de 1200 km de rede, incluindo as ligações a Espanha e à Europa, através dos

corredores internacionais norte (Aveiro-Salamanca) e sul (Sines-Lisboa-Madrid). Os investimentos

programados, que alavancam a utilização dos fundos europeus, preveem ainda o início da instalação do sistema

europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS/ETCS), o aumento da capacidade da rede, possibilitando a

circulação de comboios até aos 750 m, reforçando a competitividade deste meio de transporte.

A execução do Plano Ferrovia 2020 garantirá, de forma integrada e complementar, o aumento da mobilidade

ferroviária de pessoas e bens através do (i) aumento da capacidade da rede, quer em carga, quer em número

de comboios; (ii) redução dos custos de transporte; (iii) redução dos tempos e trajeto; e (iv) melhoria das

condições de segurança e fiabilidade, designadamente através de intervenções complementares na

disponibilidade de material circulante. As intervenções terão impacto na mobilidade de passageiros, promovendo

as ligações entre os principais eixos de mobilidade, mas também entre o litoral e o interior. Este programa de

investimento terá um forte impacto na competitividade do transporte de mercadores, através do desenvolvimento

das ligações internacionais, nomeadamente com a ligação do País ao mercado ibérico.

Em 2017, o Governo pretende iniciar o desenvolvimento do Plano Nacional de Mobilidade, para o horizonte

2020-2030, com particular atenção à mobilidade ferroviária nacional. Este plano deverá traduzir a visão holística

e de longo prazo para as infraestruturas e sistemas de transportes do País e deverá suportar a preparação

atempada do próximo quadro comunitário de apoio.

Enquadrado nas redes e cadeias de transporte europeias e mundiais, este plano tem como objetivo central

a definição de uma estratégia de desenvolvimento e adaptação das infraestruturas e sistemas de transportes

para responder às tendências e incertezas tecnológicas, sociológicas e ambientais, suscetíveis de afetar

padrões de mobilidade no horizonte do plano.

Dada a sua natureza estratégica e estruturante e os seus efeitos duradouros, será promovido o debate

alargado em seu torno, de modo a que possa obter um amplo consenso nacional nos planos técnico, económico,

social e político.

Ainda no domínio da conetividade territorial, o Governo iniciou, em 2016, os estudos de avaliação da

capacidade futura do Aeroporto Humberto Delgado, de modo a que, durante o ano de 2017, sejam tomadas as

decisões necessárias sobre esta matéria.

A melhoria do desempenho na atividade agrícola encontra-se associada ao desenvolvimento de condições

infraestruturais e de contexto que garantam, simultaneamente, a competitividade dessa atividade e a

sustentabilidade do desenvolvimento rural. Para tal, importa, para além da aceleração da execução do PDR

2020, desenvolver os investimentos necessários à requalificação e expansão da rede de regadio nacional,

enquanto elementos estruturantes quer de uma agricultura competitiva e sustentável, quer de territórios rurais

com futuro, combatendo a desertificação e assegurando a fixação das populações, assente na dinamização

económica da atividade agrícola. Em paralelo com o investimento estruturante no regadio, cuja definição

estratégica decorreu em 2016, o Governo desenvolverá medidas associadas à promoção do desenvolvimento

rural no sentido de:

 Promover a adoção de sistemas de valorização de qualidade dos produtos agrícolas e géneros

alimentícios, de modos de produção sustentáveis e dos produtos tradicionais, em complementaridade

com outras atividades em meio rural;