II SÉRIE-A — NÚMERO 44 28

economia competitiva dirigida aos mercados locais, nacionais e internacionais. Neste âmbito, o Governo

lançou, em 2016, medidas de revalorização do interior do território, designadamente um sistema de

incentivos de promoção do desenvolvimento económico e de criação de emprego nestas áreas, através

de apoios ao investimento empresarial que promovam a criação, expansão ou modernização de micro

e pequenas empresas;

 Um território interior + sustentável, potenciando a diversidade geográfica, integrando a paisagem, o

património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de

montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos;

 Um território interior + conectado, reforçando as relações urbano-rurais e as articulações entre as bases

produtivas litoral-interior e com a diáspora, num reforço de complementaridades em cocriação, gerando

novas formas de articulação e de organização para a coesão, competitividade e sustentabilidade;

 Um território interior + colaborativo, promovendo a transversalidade e a atuação interministerial,

valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, promovendo plataformas de diálogo e de

cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de

governança territorial. Neste contexto, o Governo implementará uma rede de «Cidades e Regiões com

Conhecimento», com dinamização de instituições de I&D e de ensino superior, compreendendo, entre

outros aspetos, o desenvolvimento de agendas temáticas de investigação e inovação, assim como

aprofundando o conhecimento do território nas suas várias dimensões.

Mobilidade Sustentável

Em Portugal, os níveis de intermodalidade ainda são manifestamente insuficientes, havendo uma forte

dependência dos transportes rodoviários e do uso de transporte automóvel individual, o que determina o

desenvolvimento deficiente de outros meios de transporte. Numa economia que se pretende descarbonizada, o

setor dos transportes ainda é marcado por uma grande pegada ecológica, sendo, de acordo com os últimos

dados disponíveis, responsável por cerca de 75% do consumo total de petróleo e produtos de petróleo, o que

explica a manutenção dos níveis de dependência energética do nosso País.

O Governo quer induzir novos comportamentos na mobilidade quotidiana dos portugueses, promovendo a

transferência modal e a eficiência energética como os motores dessa mudança. Essa alteração deve

consubstanciar-se na transferência do transporte individual para o transporte coletivo, para novas formas de

mobilidade partilhada ou para a mobilidade suave ou elétrica, promovendo a competitividade económica e

sustentabilidade ambiental dos territórios.

Visto que os serviços de transporte urbano são, na sua essência, serviços de proximidade, o princípio da

subsidiariedade deve assumir-se como o vértice do modelo de organização dos transportes públicos urbanos.

Visto que os serviços de transporte urbano são, na sua essência, serviços de proximidade, o princípio da

subsidiariedade deve assumir-se como o vértice do modelo de organização dos transportes públicos urbanos,

nos termos do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Neste novo modelo, cujo desenvolvimento se iniciou em 2016 e que será materializado em 2017, os

transportes rodoviários nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto passarão a ser geridos no nível

metropolitano, sendo clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado

responsável pelas obrigações de interesse nacional. Neste novo modelo, será valorizada a escala metropolitana,

sendo clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas

obrigações de interesse nacional, sem prejuízos das responsabilidades dos municípios. A consolidação destes

processos de descentralização será acompanhada por ações de capacitação das autoridades de transportes,

ao nível das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.

O Governo assegurará ainda que estas alterações ao modelo organizativo dos transportes públicos mantêm

o compromisso de melhorar a eficiência das empresas públicas de transporte de passageiros e do processo de

gestão da sua dívida histórica, sem comprometer os níveis de investimento necessários à correta operação das

empresas.

Em simultâneo com a aplicação deste novo modelo de organização e gestão dos transportes nas áreas

metropolitanas, serão retomadas as ações de planeamento e estruturação da expansão das redes de

metropolitano de Lisboa e do Porto.