II SÉRIE-A — NÚMERO 44 32

 Analisar todos os potenciais ganhos para o sistema de forma a promover a sua sustentabilidade

económica, nomeadamente através da revisão do regime de determinação dos juros da dívida de forma

a reduzir o peso deste encargo no custo da eletricidade, do regime de revisibilidade dos Custos de

Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), cujo final está previsto para 2017 e do regime de gestão

do gás natural consumido da Central da Turbogás, de forma a reduzir os custos desta produção sobre

o sistema elétrico e promover a concorrência no mercado gás;

 Promover e implementar redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma

gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia;

 Criar um mecanismo concorrencial de determinação das necessidades de investimento em nova

capacidade no sistema;

 Concretizar um mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS), com vista à redução do respetivo

preço;

 Criar um operador logístico de mudança de operador independente (eletricidade e gás natural) que

agilize o switching e preste serviços alargados de apoio aos consumidores, aumentando a

percetibilidade e comparabilidade das tarifas, consumos e faturações de energia;

 Promover e agregar (pooling) virtualmente produtores-consumidores de energia, relativamente a

centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, sem qualquer

subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico;

 Aproveitar o potencial solar de Portugal, com o objetivo de promover o desenvolvimento da rede para

acomodar a capacidade a instalar e continuar a afirmar o modelo de remuneração da produção de

energia solar a preços de mercado;

 Reforçar as interligações de eletricidade e gás da Península Ibérica com o resto da Europa e concretizar

a interligação energética de Portugal com o Reino de Marrocos;

 Promover a investigação científica aplicada quanto a tecnologias limpas e novos métodos de produção

de eletricidade a partir de fontes renováveis;

 Criar medidas que garantam o funcionamento mais competitivo do mercado do GPL;

 Promover a competitividade, a concorrência do mercado, a transparência dos preços e o bom

funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo;

 Monitorizar os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos ao consumo a nível

nacional.

6. MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

A forma de atuação do Estado, nas mais diversas esferas, tem melhorado desde meados da primeira década

do Século XXI. Todavia, existem ainda áreas em que é possível melhorar esse desempenho, de modo a facilitar

a vida aos cidadãos, promover o investimento e garantir o desenvolvimento económico. Para superar os

obstáculos que ainda persistem, o Governo considera prioritário implementar e acelerar reformas relevantes de

modernização do Estado, que valorizam as funções do Estado e reforçam a sua capacidade de resposta aos

desafios da economia e da sociedade.

Trata-se de um compromisso de mandato, ao longo do qual serão implementadas medidas de eliminação de

burocracias desnecessárias, de simplificação legislativa e de procedimentos, de atualização organizacional, de

recursos e soluções tecnológicas.

O empenho do Governo na modernização do Estado, com a colaboração de todos os agentes e a

participação dos cidadãos, permitirá concretizar reformas essenciais para o País e para os portugueses: a

modernização administrativa, a melhoria da eficiência e da equidade no Serviço Nacional de Saúde, a

descentralização e a transferência de competências para os níveis mais adequados, a simplificação do sistema

tributário, a aproximação da justiça aos cidadãos, a qualificação do sistema prisional e o investimento na

reinserção social, a modernização e capacitação das forças e serviços de segurança, o combate ao crime e às

ameaças externas, a valorização das Forças Armadas e o reforço da sua operacionalidade.

Valorizar as funções do Estado implica dotá-lo de capacidade de resposta atempada às necessidades das

pessoas e das empresas, tornando-o um fator de desenvolvimento social e económico, e garantia de equidade,

justiça e segurança.