21 DE DEZEMBRO DE 2016 35

 Reforçar a capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros

adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de

saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com

segurança e em tempo útil;

 Promover a imagem e marca do SNS, permitindo criar condições de retenção e identificação dos

profissionais com o Serviço, promovendo sentido de orgulho e responsabilidade pela macro-organização

que ele encerra;

 Manter os incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos

contratos de gestão;

 Reforçar a autonomia e a responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços;

 Promover a evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos de

dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;

 Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura e a deterioração

da produtividade e da qualidade no setor;

 Introduzir mais medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa

ao desempenho do SNS (área da transparência do portal do SNS e publicação de newsletters informativas);

 Reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e

privado (incluindo as relações com a indústria farmacêutica);

 Reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos diferentes

intervenientes em cada setor de atividade;

 Criar novas Unidades Locais de Saúde enquanto solução organizacional propícia a uma integração dos

diferentes níveis de cuidados de saúde mais eficiente e completa;

 Promover uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com o

acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por:

 Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em

ambulatório (com base nos projetos-piloto de dispensa de medicamentos oncológicos e antirretrovirais nas

farmácias comunitárias);

 Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos e biossimilares;

 Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento.

 Melhorar a gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de

cuidados e outros agentes do setor:

 Reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, apostando na autonomia, na

responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;

 Dar continuidade à avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime

de parceria público-privada (PPP) para habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa

do interesse público;

 Apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com

eficiência, equidade e qualidade, criando condições efetivas para partilha de resultados de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDTs), harmonização dos conjuntos de dados

potenciando a investigação clínica e uso secundário de dados através de iniciativas de

interoperabilidade;

 Implementar o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos;

 Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde, através da

promoção de novos modelos de cooperação e repartição de responsabilidades entre as diferentes

profissões de saúde;

 Melhorar a articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de

investigação em universidades, politécnicos e laboratórios do Estado;

 Adequar a oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades de

profissionais de saúde do SNS;