21 DE DEZEMBRO DE 2016 39

Reforçar a ligação da Defesa Nacional aos cidadãos:

 Desenvolver uma cultura de aproximação aos cidadãos, levando-os a percecionar e compreender a

importância estratégica do universo da Defesa e sua responsabilidade individual e coletiva como fator

crucial de afirmação da cidadania;

 Estimular a adoção de uma cultura de defesa, aberta aos cidadãos, valorizando os ativos culturais da

Defesa Nacional (museus, bandas, monumentos, cerimoniais e locais de informação digital, entre

outros) em estreita articulação com os setores da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Turismo,

nomeadamente através do Dia da Defesa Nacional.

Forças de segurança modernas e eficazes

A modernização das forças e serviços de segurança constitui uma prioridade estratégica para a consolidação

democrática de um Estado seguro, garantindo quer a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e

de criminalidade, quer a capacidade de resposta do sistema de proteção e socorro.

Nessa medida, a definição estratégica orientada aos objetivos de segurança interna impõe, por um lado, a

racionalização das estruturas de suporte à missão das forças e serviços de segurança e, por outro, a

consideração das condições materiais para o seu cumprimento. Assim, em 2017, as orientações relativas às

políticas de segurança interna, de controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de segurança rodoviária e de

administração eleitoral, são concretizadas através das seguintes medidas:

 Alargamento das parcerias para a segurança comunitária:

 Implementação da Nova Geração de Contratos Locais de Segurança, nas suas diferentes tipologias,

de acordo com as necessidades preventivas identificadas pelas forças de segurança, em estreita

colaboração com as autarquias locais e instituições sociais;

 Desenvolvimento do Programa de Prevenção da Delinquência Juvenil.

 Promoção do investimento na qualificação dos recursos humanos – reconhecimento das especificidades

da condição policial, conferindo especial atenção à dignificação dos agentes dos serviços e forças de

segurança, designadamente através da regulamentação de normas relativas aos respetivos estatutos;

 Adoção de medidas que, no quadro da organização das estruturas de suporte à atividade das forças de

segurança, eliminem ou minimizem o impacto de atividades não estritamente funcionalizadas ao

cumprimento dos objetivos definidos:

o Libertação do maior número de elementos das forças de segurança para trabalho operacional, através

do desenvolvimento de novos modelos de aquisição de algumas tipologias de bens e/ou serviços (como

a externalização dos serviços nos refeitórios e messes na GNR e na PSP e consequente libertação de

militares e polícias para a atividade operacional);

o Partilha de recursos entre Forças e Serviços de Segurança, como a criação de uma central única de

aquisição de fardas e equipamentos;

o Implementação de medidas tecnológicas nas atividades de suporte das Forças de Segurança, como no

caso da segurança rodoviária, com a libertação de elementos das forças de segurança de tarefas

burocráticas.

 Revisão da política de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de

Segurança que, para um período de investimentos a cinco anos (2017-2021), atende:

o Quanto às infraestruturas:

 Análise da operacionalidade e funcionalidade das instalações policiais;

 Identificação das prioridades de intervenção, quer ao nível da requalificação, quer de novas instalações;