21 DE DEZEMBRO DE 2016 31

Promoção dos valores naturais e da biodiversidade

A conservação da natureza tem por objetivo, no essencial, projetar as áreas classificadas enquanto ativos

estratégicos para o desenvolvimento nacional, orientando a ação para a realidade objetiva das espécies e dos

habitats, mas também da ação do próprio homem naquilo em que cria relações simbióticas com a natureza.

Neste contexto, constitui-se como particularmente importante criar dinâmicas de fruição destes territórios,

para efeitos de habitação ou de turismo, reabilitando o edificado ocioso existente de acordo com a sua traça

original, mas com maior comodidade e eficiência energética.

Paralelamente, o Governo irá:

 Assegurar a consistência e articulação dos diferentes instrumentos de planeamento e gestão das áreas

classificadas, incluindo nesse desiderato a efetividade dos programas especiais de ordenamento do

território que estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, salvaguardando o

planeamento e a gestão integrada e coerente da rede de áreas protegidas, bem como da orla costeira,

dos estuários e das albufeiras;

 Concretizar modelos de gestão participativa e colaborativa das áreas protegidas de âmbito nacional,

beneficiando da cultura desenvolvida pelas autoridades locais que olham hoje para as áreas protegidas

como ativos relevantes para o desenvolvimento dos seus territórios, promovendo atividades económicas

singulares e com procura reconhecida além-fronteiras e reforçando os meios humanos adstritos à

proteção da natureza e da biodiversidade;

 Promover as condições que concorram para a fixação das populações residentes em áreas protegidas,

estimulando práticas de desenvolvimento sustentável, designadamente no setor agrícola e pecuário,

promovendo os produtos identitários das áreas protegidas através do Natural.pt.

A conservação dos valores naturais extravasa o âmbito das áreas protegidas e da política de conservação

da natureza, em sentido estrito. O facto de Portugal possuir uma extensa frente costeira e o seu território ser

marcado pela presença de diversos rios, leva o Governo a considerar estes recursos como ativos importantes

cuja conservação é prioritária. Neste sentido, serão desenvolvidas medidas que, vistas de forma integrada,

potenciam a prevenção, a proteção e a adaptação dos territórios litorais e ribeirinhos. Deste modo, o Governo

irá:

 Efetuar a coordenação entre os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território nos

espaços terrestre e marítimo, compatibilizando e dinamizando as múltiplas atividades costeiras, de

modo a potenciar as respetivas cadeias de valor;

 Elaborar os Programas da Orla Costeira e os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional

(Plano de Situação) de forma articulada e concertada. Estima-se que, em 2017, os cinco Programas da

Orla Costeira ganhem eficácia, estabelecendo princípios e normas orientadores e de gestão que visam

a salvaguarda de recursos e valores naturais a proteger, bem como a promoção das atividades

específicas da orla costeira, numa perspetiva de utilização sustentável do território;

 Elaborar um Plano de Ação “Litoral XXI”, que estabelece o conjunto de ações anuais e plurianuais a

desenvolver aos diversos níveis - central, de cada ARH e local- para defender a integridade da linha de

costa e para valorizar a zona costeira;

 Recuperar e valorizar o património natural e cultural das comunidades ribeirinhas, através da

implementação das estratégias de desenvolvimento local de base comunitária.

Investir num setor energético mais competitivo e sustentável

Conforme anteriormente referido, Portugal ainda se debate com um nível de dependência energética que

constitui um obstáculo importante para o desenvolvimento da economia, impedindo uma maior competitividade

da produção nacional e dificultando o caminho a percorrer para a descarbonização dos territórios. Para fazer

face a este desafio, o Governo promoverá um conjunto de medidas no sentido de: