21 DE DEZEMBRO DE 2016 25

Promover a Coesão Territorial

A coesão territorial é fundamental para a competitividade e qualificação do território, contemplando todos os

seus recursos. A plena mobilização de todos os recursos territoriais implica potenciar o seu aproveitamento para

uma tríplice de objetivos – fixar a população, garantir a coesão social e promover a competitividade territorial.

Deste modo, a estratégia do Governo assenta no aproveitamento de quatro recursos específicos: o mar, a

conetividade territorial, o interior do País e a floresta. Para tal, é necessário garantir a integração e

interdependência dos programas de desenvolvimento nacional e regional com os instrumentos de gestão

territorial, evitando a duplicação de planos e estratégias, promovendo por esta via um verdadeiro planeamento

estratégico do desenvolvimento e uma eficaz operacionalização do mesmo.

Durante o ano de 2016, o atual Governo concentrou os seus esforços no lançamento de programas cuja

concretização se estende ao longo da legislatura, configurando elementos estruturantes da governação. Neste

âmbito, encontra-se a criação do Fundo Azul, dedicado à promoção de novas atividades da economia azul

(biotecnologia azul, energias offshore); o lançamento do Ferrovia 2020, um ambicioso programa de

modernização das infraestruturas ferroviárias, com o início das intervenções na Linha do Norte e na Linha do

Minho; à definição do Programa Nacional de Regadios; e à aprovação do Programa Nacional para a Coesão

Territorial, na sequência dos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Missão para Valorização do Interior.

No que se refere ao Mar, a estratégia do Governo assenta no desenvolvimento e internacionalização da

economia do mar, através da investigação científica e da proteção e monitorização do meio marinho,

dinamizando um tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar,

consolidando as atividades marítimas tradicionais (pesca, transformação do pescado, aquicultura, indústria

naval, turismo, náutica de recreio) e dinamizando as atividades emergentes (biotecnologia marinha, extração de

recursos minerais, exploração petrolífera, energias renováveis), com impacto direto na economia e na criação

de emprego, que permitirão, até 2020, duplicar o peso da economia do mar no PIB nacional.

A concretização da ação nestes domínios assenta nas seguintes linhas de orientação, que visam desenvolver

uma economia azul inovadora, sustentável, de elevado valor acrescentado, nos seguintes vetores políticos:

 A aquicultura e a pesca enquanto motores da inovação sustentável para uma maior produtividade,

assegurando o acesso do tecido empresarial das pescas e aquicultura a financiamento em condições

competitivas, através do programa operacional MAR2020, já em pleno funcionamento desde junho de

2016, e protocolos com instituições bancárias via IFAP, criando uma Rede Nacional de Circuitos

Comerciais Curtos e criando modelos de negócios inovadores da pesca e aquicultura sustentáveis e

implementando medidas de simplificação administrativa e ordenamento das áreas para aumento de

produção aquícola;

 Os recursos estratégicos do mar como novas fronteiras de crescimento, assente na criação e

lançamento da Estratégia Industrial dos Recursos Estratégicos do Mar, identificando as cadeias de valor

globais e novas indústrias baseadas nos recursos vivos (biológicos) e não vivos (energia e minerais),

na implementação da Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas como uma nova fileira

tecnológica exportadora na energia eólica offshore flutuante e das ondas, na criação do Centro de

Excelência para o Atlântico, especializado no conhecimento científico e tecnológico do mar profundo e

na criação de linhas de financiamento específicas para a dinamização de start-ups ligadas aos setores

emergentes da economia do mar, como a biotecnologia azul, através da dinamização do Fundo Azul em

2017;

 Os portos, enquanto infraestruturas portuárias nacionais de alto valor geoestratégico e de atratividade

económica e competitividade elevadas, através do lançamento da Estratégia para o Aumento da

Competitividade dos Portos Comerciais e implementando medidas de reforço da segurança portuária e

da melhoria na funcionalidade do transporte nos contextos insulares.

Ainda no quadro do Mar, o Governo prosseguirá a sua política de afirmação da soberania e de melhoria do

ordenamento do território, através da redinamização da ação estratégica da Estrutura de Missão para a Extensão

da Plataforma Continental (EMEPC), focando a posição nacional fundamentada nas matérias relacionadas com

o solo e o subsolo marinhos com a participação em projetos de desenvolvimento tecnológico, concretizando a