23 DE DEZEMBRO DE 2016 5

pessoas com deficiência, dos sinistrados do trabalho, ou outros utentes, a construção do Centro de Reabilitação

do Norte foi, em 2012, uma realidade concretizada.

Esta foi uma justa e antiga reivindicação das pessoas com deficiência e sinistrados do trabalho e suas

organizações representativas, já que o norte do país não tinha um equipamento com estas características.

Durante décadas, viveu-se uma situação verdadeiramente insustentável, se considerarmos que, na região

norte, com cerca de 3,5 milhões de habitantes, se regista um número muito elevado de acidentes de trabalho

causadores de lesões encefálicas, traumatismos graves e outras lesões medulares, bem como se tivermos em

conta que também nesta região se verifica um grande número de acidentes domésticos em que muitas das

vítimas são crianças, assim se percebendo facilmente a importância da existência deste equipamento para a

população.

A ausência deste equipamento significava que um sinistrado no trabalho ou uma pessoa que, por diversas

razões, ficasse com uma incapacidade ou deficiência, teria que se deslocar ao Centro de Reabilitação de

Alcoitão, percorrendo mais de 400 quilómetros para receber tratamento, o que criava dificuldades acrescidas

para a sua recuperação, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista clínico.

A construção deste equipamento, que possui condições de excelência para prestar um serviço público de

elevada qualidade e inovação, foi feita com recurso a fundos comunitários que financiaram 80% dos custos.

O PCP, tendo tido oportunidade, no passado, de visitar o Centro de Reabilitação do Norte, constatou as

enormes potencialidades das suas instalações e a possibilidade que passou a existir para que os sinistrados do

trabalho, as pessoas com deficiência e as pessoas que, devido a doença, ficaram com alguma incapacidade,

pudessem beneficiar de um tratamento de excelência.

Na altura da sua construção, o Centro de Reabilitação do Norte possuía três ginásios terapêuticos para

adultos, um ginásio terapêutico para crianças, cerca de 100 camas para internamento, diferentes laboratórios,

imagiologia, oficina ortoprotesia, sala de musculação, espaço polivalente para desporto, salas multifunções,

salas para terapia da fala, espaços exteriores adaptados para tratamentos, espaços de convívio e lazer, e entre

outras, uma piscina para hidroterapia para adultos e outra para crianças.

Este centro de reabilitação é, tanto quanto sabemos, o primeiro a nível nacional com condições construídas

de raiz para o tratamento de crianças com incapacidade e com necessidades de reabilitação.

Depois de sucessivos adiamentos quanto à abertura do Centro de Reabilitação do Norte, em 2012, concluída

já a sua construção, surgem declarações vergonhosas e preocupantes, quer do Ministro da Saúde do então

Governo PSD/CDS, quer do então Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, eleito pelo PSD.

O então Ministro da Saúde, em declarações públicas, afirmava que o Centro de Reabilitação do Norte só

abriria quando estivesse assegurada a sua viabilidade económica e financeira, voz à qual se juntou o então

presidente da Câmara Municipal da Vila Nova de Gaia que afirmava planear “estabelecer uma parceria

internacional – europeia ou americana – para gerir o Centro de Reabilitação do Norte e dessa forma desenvolver

o Turismo de Saúde, para que cheguem "muitos europeus de classe A".

Ficava clara a vontade de PSD e CDS promoverem um negócio na área da saúde.

Tal foi possível verificar, uma vez que depois da construção do Centro de Reabilitação do Norte, que envolveu

avultados investimentos públicos e comunitários, o anterior Governo PSD/CDS rapidamente transformou esta

conquista num negócio e entregou a privados a gestão deste importante equipamento.

O Grupo Parlamentar do PCP, desde a primeira hora, lutou contra esta opção de privatização e defendeu a

integração deste equipamento no âmbito da gestão direta do Serviço Nacional de Saúde.

No final de novembro deste ano, completam-se os 3 anos de concessão deste equipamento à Santa Casa

da Misericórdia do Porto.

O PCP reafirma a necessidade de “recuperar” este equipamento para a gestão do Serviço Nacional de Saúde

e potenciar os serviços que esta unidade pode prestar às pessoas com deficiência, aos sinistrados do trabalho

e a outros utentes do SNS que assim o necessitem.

O PCP sempre rejeitou e rejeita a transformação deste equipamento numa unidade de “turismo de saúde”

ou num negócio para privados, pelo que entendemos que o Governo deve aproveitar a iminência do fim do

“acordo de gestão” para “resgatar” o Centro de Reabilitação do Norte para o Serviço Nacional de Saúde, com a

respetiva gestão pública.