II SÉRIE-A — NÚMERO 57 14

Considerando que tais valores deverão ser encarados com alguma reserva, pois poderão vir a ser ajustados

em função do indispensável levantamento a fazer junto da Associação Nacional de Municípios ou em função da

necessidade de assegurar meios de transporte compatíveis com a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Cabe referir que tais valores não consideram a superação dos défices de material circulante, quer ao nível do

transporte ferroviário, quer ao nível do transporte fluvial.

Em conformidade, afigura-se que o financiamento extraordinário parece ser bastante limitado para suprir os

défices enunciados. Para atender a necessidades, porventura ainda não identificadas, ou para provisionar a

operação de transporte com mais composições ferroviárias e mais embarcações nas travessias fluviais, estima-

se que esse financiamento extraordinário tenha de ser reforçado até a um montante global de €100 Milhões,

para um horizonte de execução coincidente com o Portugal 2020.

Para a exequibilidade deste conjunto de planos, configurando um Programa de Reabilitação de Meios de

Transporte (PRMT), e para a definição dos termos e condições de acesso de candidaturas ao respetivo

financiamento, afigura-se que esse processo possa ser gerido pelo novo Banco de Fomento/Instituição

Financeira de Desenvolvimento, podendo este ser um bom interlocutor para alcançar um cofinanciamento

externo, designadamente junto do Banco Europeu de Investimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A aprovação de um Programa de Investimentos em Redes Ferroviárias de Proximidade (PIRFP), suscetível

de ser abrangido pela reprogramação do programa Portugal 2020/Ferrovia 2020, e no âmbito do qual

deverão ser incluídos os seguintes projetos de investimento:

a) Metro do Porto: construção das extensões da rede à Trofa, St.º Ovídio-Vila d’Este e Gondomar/Valbom;

b) Metropolitano de Lisboa: construção da extensão do Metropolitano à zona ocidental de Lisboa;

c) Requalificação da Linha de Cascais para a tecnologia de 25.000 Volts de tensão;

d) Construção do Sistema de Mobilidade do Mondego - construção da 1.ª Fase do Metropolitano de

Superfície Serpins/Lousã/Coimbra;

e) Construção de nova linha de Elétricos Rápidos de superfície para a extensão da linha 15E entre Terreiro

do Paço e Gare do Oriente;

f) Reposição da linha de Elétricos Históricos na Linha 24E, ligando o Cais do Sodré a Campolide;

g) Metro do Sul do Tejo: extensão da linha Corroios/Pragal/Universidade à Costa da Caparica;

h) Linha Ferroviária do Vouga: requalificação integral da Linha até ao ramal de Aveiro, cuja 1.ª fase deverá

incidir no troço Oliveira de Azeméis/Espinho;

i) Linha do Alentejo – requalificação e modernização da linha do Alentejo entre Casa Branca-Beja e

construção de uma concordância ferroviária entre a Linha de Évora e a Linha do Alentejo (LE-LA), em Alcáçovas;

j) Reposição do serviço ferroviário do Metro de Mirandela no troço não submerso da Linha Ferroviária do

Tua, Brunheda-Cachão-Mirandela-Carvalhais, e reclassificação da Linha como parte integrante da Rede

Ferroviária Nacional.

2. A aprovação de um Programa de Reabilitação de Meios de Transporte (PRMT) em ordem a, no mais curto

prazo de tempo possível, permitir a recuperação e a reabilitação dos níveis de oferta de serviço público de

transporte pré-existentes ao governo da troica e assegurar a mobilização e a adequada gestão dos recursos

financeiros indispensáveis à realização dos investimentos de substituição e/ou de expansão nos modos

ferroviários, rodoviários e fluviais.

Assembleia da República, 23 de janeiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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