II SÉRIE-A — NÚMERO 57 12

o Linha do Oeste – alteração do projeto de investimento já incluído no âmbito do Programa Ferrovia

2020, que prevê apenas a requalificação parcial da Linha do Oeste entre Meleças/Caldas da Rainha,

no sentido da sua requalificação integral entre Caldas da Rainha/Leiria/Ramal de Alfarelos/Coimbra

B, a fim de permitir uma articulação com a Linha do Norte na Estação de Coimbra B (os estudos já

foram realizados pela ex-REFER e devidamente orçamentados, além de fazerem parte das

recomendações do GTIEVA);

o Linha do Vouga – requalificação integral da Linha Ferroviária do Vouga entre Espinho/Sernada do

Vouga/Aveiro, cuja 1.ª fase deverá incidir no troço Oliveira de Azeméis/Espinho, para permitir ligação

à Linha do Norte e o reforço da intermodalidade com o sistema de transportes da Área Metropolitana

do Porto. Os estudos realizados, por indicação da Área Metropolitana do Porto3, confirmam a

importância e a viabilidade técnica do abandono da bitola métrica e a sua substituição por uma linha

eletrificada cuja bitola e perfil tecnológico seja semelhante ao que existe na RFN;

o Linha do Alentejo – requalificação e modernização da linha do Alentejo entre Casa Branca/Beja e

construção de uma concordância ferroviária entre a Linha de Évora e a Linha do Alentejo (LE-LA),

em Alcáçovas, a fim de diversificar a acessibilidade ferroviária ao Alentejo interior e abrir uma nova

ligação ferroviária Évora/Beja, permitindo-se uma diversificação de horários e de destinos por via

ferroviária.

 Extensão do modo elétrico de superfície na cidade de Lisboa:

o Extensão da rede de elétricos rápidos por via de uma nova ligação da carreira 15E entre Terreiro do

Paço/Gare do Oriente, em sítio próprio, potenciando-se a vantagem de um modo ferroviário ligeiro

ambientalmente limpo, que tem um custo de implantação cerca de 5 vezes inferior ao metropolitano

convencional e abrindo-se caminho para o seu desenvolvimento futuro através de novas linhas

noutras áreas da cidade e da região;

o Reforço da circulação da rede de elétricos históricos na cidade através da reintrodução, ainda em

2017, da circulação da linha 24E, entre o Cais do Sodré-Campolide.

 Reposição do serviço público de transporte ferroviário do Metro de Mirandela, no troço não submerso da

antiga Linha Ferroviária do Tua (Brunheda/Cachão/Mirandela/Carvalhais); desta forma, cumpre-se o que

está definido na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da construção da barragem em Foz

Tua, fazendo parte expressamente das medidas minimizadoras dos impactes negativos dessa

construção. Esta medida obriga à anulação do decreto governamental de desclassificação da linha

Ferroviária do Tua e sua reclassificação na Rede Ferroviária Nacional.

Este conjunto de investimentos, devendo ser programados para serem realizados a curto ou médio prazo

(2017-2020), consoante os casos, tem por base projetos ou anteprojetos já existentes, cujos cálculos e

avaliações fazem parte de diversos estudos e relatórios na posse da administração do Estado, todos publicados,

quase todos aprovados e alguns deles comprometidos com decisões políticas.

Foi assim possível estimar que a concretização do “Programa de Investimentos em Ferrovia de Proximidade”

(PIFP) implicaria um encargo acrescido, face ao atual programa Ferrovia 2020, de cerca de €1.100 Milhões,

correspondendo a intervenções em 340 km de rede. Face ao Programa Ferrovia 2020, e se este for

integralmente mantido, tal corresponderá a um acréscimo de 40% de valor, atingindo-se um total de €3.800

Milhões de esforço de investimento ferroviário face à versão atual de €2.700 Milhões.

A responsabilidade destes investimentos, tal como dispõe a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho (RJSPTP), no n.º

1 do artigo 5.º, compete ao Estado, pelo que caberá ao Governo avaliar em que medida é que o PIRFP agora

proposto é compaginável com a manutenção integral dos projetos incluídos no Ferrovia 2020 ou se alguns deles

poderão ser postecipados para inclusão, por exemplo, no Programa de Mobilidade Nacional 2030, já anunciado

pelo Governo.

3 Estudo da Trenmo “Estudo do Custo-Benefício da Linha Ferroviária do Vouga no troço Oliveira de Azeméis-Espinho”, que permitiria a plena integração desta linha na restante rede ferroviária existente na zona, através da mudança da tecnologia de tração e da bitola da infraestrutura.