II SÉRIE-A — NÚMERO 76 32

candidatos são colocados nas suas primeiras opções de candidatura e, no que respeita à vocação, nem

sempre a realidade da área profissional corresponde à ideia pré-concebida do estudante;

 Insucesso escolar: durante a frequência do Ensino Superior os alunos revelam défices de formação de

base, muitas vezes acrescidos pela dificuldade em gerir o tempo/carga horária conduzindo a situações

de insucesso escolar nos diferentes ciclos de estudos;

 Perceção de dificuldades de empregabilidade: a saturação do mercado de trabalho em algumas áreas

profissionais, assim como a elevada taxa de desemprego jovem podem provocar a desistência da

frequência do Ensino Superior;

 Dificuldades económicas: a adoção de normas que restritivas do impacto das bolsas de ação social

escolar criam dificuldades acrescidas à frequência do ensino superior por parte dos estudantes em

situações económicas de maior vulnerabilidade.

Segundo um relatório da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) divulgado em 2015, que analisou o

percurso de cerca de 62 mil “caloiros” que entraram nas universidades e politécnicos portugueses em 2011/2012,

a percentagem de alunos que abandona os estudos é muito maior entre os que entram no Ensino Superior com

médias mais baixas. O documento revela que quase 40% dos estudantes que entraram na universidade com

média de 10 valores acabaram por desistir do curso. A taxa de abandono desce para 23,6% entre os que

entraram na universidade com média de 11 valores e situa-se nos 6% entre os que se candidataram com média

15. Verificam-se resultados semelhantes no Ensino Politécnico.

O mesmo relatório da DGES analisou também o impacto da atribuição de bolsas e concluiu que a taxa de

abandono entre quem pediu e recebeu aquele apoio social foi menor (4%) do que entre quem submeteu o

requerimento mas não obteve a bolsa (9%). Entre os alunos a quem foi recusada a bolsa e os que nem sequer

se candidataram, as taxas de abandono “não foram muito diferentes", situando-se ambas nos 9%.

A DGES encontrou ainda grandes diferenças entre quem acede através do regime geral de acesso e os que

entram através do regime especial (como são os casos dos candidatos com mais de 23 anos, os titulares de

outros cursos superiores ou transferências de cursos). Enquanto no regime geral de acesso, a taxa de

desistência é de 7,8%, nos regimes especiais atinge valores na ordem dos 30%.

Este facto motivou a adoção de medidas em algumas instituições de ensino superior e, da parte do Estado,

o lançamento do Programa Retomar. O programa, criado em 2014 pelo Governo PSD/CDS, previa a atribuição

de um apoio financeiro a pessoas que queriam regressar ao ensino superior depois de terem abandonado o

ciclo de estudos.

A adesão a este programa ficou aquém das expectativas, tendo sido submetidos 482 requerimentos em

2014/2015 e 455 requerimentos em 2015/2016. No entendimento do Movimento Associativo Estudantil, desta

baixa adesão “não se pode concluir a inexistência de um problema, mas uma falta de compromisso das

Instituições de Ensino Superior que pouco fizeram em prol da divulgação do Programa, bem como uma

necessidade de revisão e aperfeiçoamento do Programa”. No entanto, este foi eliminado pelo atual Executivo

PS.

Em todo o caso, o estudo da DGES acima citado teve um carácter pontual, ie, foi “one off”, embora toda a

informação que revelou seja crítica quer para a definição de políticas públicas quer para definição de programas

específicos das instituições de ensino superior, em ordem ao combate ao abandono escolar.

Precisamente no sentido de tornar esta produção de informação obrigatória e contínua, a Assembleia da

República aprovou a Resolução 60/2013, de 28 de março, para a elaboração de um relatório anual sobre o

abandono escolar no Ensino Superior. Com origem no Projeto de Resolução n.º 597/XII/2.ª, do PCP, todos os

partidos com representação parlamentar entenderam “recomendar ao Governo que apresente à Assembleia da

República, anualmente, um relatório profundo e rigoroso sobre o abandono escolar no ensino superior”.

Contudo, esta resolução está ainda por cumprir de forma cabal.

O CDS entende que só com uma base de informação consistente, continuada, transparente e completa será

possível realizar um trabalho articulado entre a tutela, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas,

o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e os movimentos estudantis em ordem ao

combate eficaz do abandono escolar – nas suas múltiplas causas, na sua prevenção e na sua contenção.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: