II SÉRIE-A — NÚMERO 76 34

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que é tempo de avançar na produção de melhor

conhecimento sobre os fenómenos do (in)sucesso académico e abandono escolar no Ensino Superior,

permitindo a melhor definição de políticas que, de forma integrada e sustentada, permitam vencer os desafios

que esses fenómenos representam, procurando garantir que o sistema educativo não sirva reprodução das

desigualdades sociais.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1- Solicite a todas as Instituições de ensino superior, universitárias e politécnicas, públicas e privadas, que

passem a divulgar anualmente nos seus sítios da internet um estudo sobre (in)sucesso académico e

abandono escolar nas suas instituições, que caracterize esses fenómenos, procurando compreender a

influência, designadamente, dos seguintes fatores:

a) A preparação para o ensino superior, em termos pessoais, cognitivos e académicos, incluindo a trajetória

escolar anterior;

b) O grau de compromisso com a instituição e o curso (influenciado pelo facto de o numerusclausus

possibilitar a inscrição em cursos e instituições que não foram a primeira escolha);

c) A condição socioeconómica dos estudantes, no seu contexto familiar, incluindo a necessidade

económica de exercer uma atividade profissional simultânea com a frequência do ensino superior;

d) A eficácia e a eficiência da ação social escolar, direta e indireta, na eliminação de fatores de insucesso,

na prevenção do abandono e na promoção do sucesso;

e) A influência das propinas (sua existência e montantes) no eventual afastamento de estudantes do ensino

superior por razões económicas, seja depois de terem iniciado a frequência, seja por não chegarem a

considerar a inscrição como hipótese viável;

f) As estruturas curriculares e os programas, bem como os métodos de ensino e avaliação e, em geral, os

modelos de funcionamento interno específicos a cada instituição que podem influenciar o (in)sucesso e

o abandono;

g) Os métodos de trabalho dos próprios estudantes;

h) As perspetivas de integração no mundo do trabalho e de futura evolução profissional, como forma de

realização de expetativas, perspetivas essas que podem ser (ou não) transmitidas aos estudantes, seja

pelas próprias estruturas curriculares, programas e práticas pedagógicas, seja pela efetividade e

carácter inovador das formas de aproximação ao tecido empresarial.

2. Que o conjunto de todos os estudos divulgados anualmente pelas instituições seja discutido de forma

coletiva pela Direção geral do Ensino superior (DGES), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

(CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação dos

estabelecimento de ensino superior Privado (APESP), designadamente para que seja possível conhecer e

compreender a realidade nacional do (in)sucesso e do abandono de instituição para instituição e, dentro de cada

instituição, de umas áreas científicas e disciplinares para outras.

3. Que a discussão anual referida no ponto anterior seja considerada e devidamente divulgada em termos

públicos, de modo a permitir sistematizar a informação sobre as diferentes estratégias e instrumentos que são

mobilizados para combater o insucesso académico e o abandono, estimulando a perspetiva de partilha de boas

práticas e a co-responsabilização das instituições e todos os atores na sociedade Portuguesa.

Palácio de São Bento, 3 de março de 2017.

As Deputadas e Deputados do PS: Porfírio Silva — Susana Amador — Pedro Delgado Alves — Ivan

Gonçalves — João Torres — Diogo Leão — Alexandre Quintanilha — Odete João — Gabriela Canavilhas.

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