18 DE MAIO DE 2017 21

O Museu Nacional Ferroviário, situado na cidade do Entroncamento, foi inaugurado a 18 de maio de 2015 e

possuí um valioso espólio de valor reconhecido internacionalmente, resultante da conservação de material

circulante de vários períodos históricos.

O Museu pertence à Fundação Nacional do Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado,

instituição criada pelo Decreto-Lei n.º 38/2005, de 17 de fevereiro, que estabeleceu o seu funcionamento e o

seu conselho de fundadores, e determinando igualmente a sua sede no Entroncamento, cidade

indissociavelmente ligada pela sua génese e pela sua história ao transporte ferroviário.

No entanto, a Fundação atravessa uma difícil situação económica e financeira, que se tem vindo a agudizar

em particular a partir de 2011, com a redução do seu orçamento na ordem dos 50%., não obstante os números

verdadeiramente encorajadores da afluência, reveladores de todo o potencial existente no seu espólio e

temática. Efetivamente, o Museu Nacional Ferroviários, nos dois anos de funcionamento desde a sua

inauguração, registou a entrada de sensivelmente 40 mil visitantes, bem revelando a importância turística,

cultural e educacional do Museu Nacional Ferroviário.

Neste contexto, é essencial o desenho de medidas de valorização do seu património, de articulação com a

estratégia de promoção turística e cultural da região na qual se enquadra e de promoção nacional e internacional

do seu potencial, enquanto testemunho vivo da realidade ferroviária portuguesa e enquanto elemento

fundamental para a compreensão da própria cidade do Entroncamento e da sua ligação ao comboio.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa recomendar ao Governo que:

1. Promova a valorização do Museu Nacional Ferroviário através de uma estratégia integrada com as

políticas públicas museológicas, patrimoniais, de turismo e de incentivo ao transporte ferroviário;

2. Articule com os agentes locais e regionais a promoção do Museu Nacional Ferroviário e a valorização

da sua ligação à cidade do Entroncamento e da região envolvente;

3. Desenvolva soluções de financiamento que permitam assegurar o funcionamento e a conservação do

património do Museu Nacional Ferroviário.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Hugo Costa — António Gameiro — Idália Salvador

Serrão — Pedro Delgado Alves — Luís Moreira Testa — Carlos Pereira — Joaquim Barreto — Júlia Rodrigues

— Francisco Rocha — Maria Augusta Santos — Lara Martinho — Isabel Alves Moreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 875/XIII (2.ª)

RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO PARA A REALIZAÇÃO URGENTE DE UM ESTUDO SOBRE AS

IMPLICAÇÕES PARA A ECONOMIA PORTUGUESA DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA

O Governo Britânico acionou o artigo 50.º no dia 29 de março de 2017, fruto do resultado do referendo

britânico realizado a 23 de junho de 2016, que firmou a decisão soberana do seu povo relativamente à saída da

União Europeia.

Ao longo dos próximos dois anos as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia decorrerão num

espaço que se deseja ser de confiança mútua entre as partes.

A unidade do posicionamento comum dos 27 Estados-membros e das instituições comunitárias é um aspeto

fundamental para que se consiga o melhor acordo possível que regule seja a saída do Reino Unido, seja o

relacionamento futuro deste país com a União.

O elo cultural e histórico entre Portugal e o Reino Unido certamente continuará próximo, apesar do nosso