29 DE JUNHO DE 2017 5

3. A discussão ocorreu nos seguintes termos:

A Deputada Ana Mesquita apresentou o PJR n.º 574/XIII (2.ª), fazendo notar que o Hospital Fernando da

Fonseca (Hospital Amadora – Sintra), hospital distrital dos concelhos da Amadora e Sintra que iniciou a sua

atividade em 1995, constituiu a primeira pareceria público-privada na saúde, opção que o PCP considerou

desastrosa, à qual sempre se opôs, lutando pela reversão da situação, que agora se consumou. Face ao censo

de 2011, sabe-se que o hospital serve uma população estimada em 552.971 habitantes, estando o espaço físico

subdimensionado, o que implica elevados tempos de espera e insuficiente capacidade de resposta daquela

unidade às necessidades da população. Acresce que há um elevado número de utentes sem médico de família

e se regista também a falta de outros profissionais (médicos, enfermeiros e assistentes técnicos). Esta situação

tem vindo a manter-se e o descontentamento da população a crescer, pelo que a criação em Sintra de um nova

unidade hospitalar é uma necessidade e uma exigência, que até hoje se não concretizou. Por estas razões o

PCP recomenda ao Governo a construção deste novo hospital, integrado no setor público administrativo, dotado

dos meios humanos, materiais e financeiros adequados, bem como a apresentação de um plano integrado de

organização dos serviços públicos de saúde, para suprir as carências de profissionais de saúde, e ainda o

reforço da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nas suas diferentes dimensões.

O Deputado Ricardo Batista Leite disse que considera este tema muito relevante, conhecendo bem o Hospital

Fernando da Fonseca, que sempre teve problemas de falta de espaço e cuja capacidade de internamento está

largamente esgotada. Sabe que na passada segunda-feira foi assinado um protocolo entre a autarquia de Sintra

e os Ministérios da Saúde e das Finanças, sobre o novo hospital, com conteúdo ainda desconhecido, havendo

por isso falta de transparência neste processo. O Presidente da Câmara de Sintra diz que a abertura deste novo

hospital está prevista para 2021 (podendo nessa altura já estar subdimensionado), sendo que a autarquia

suportará a maioria dos custos, mas não se conhece qual o seu modelo de gestão e como se articulará com

outras unidades de saúde. Também a 11 de novembro de 2016 foi criado, por despacho, um grupo de trabalho

para estudar o Pólo Hospitalar de Sintra, mas não há ainda relatório publicado. Este novo hospital não terá uma

única cama de internamento, pelo que não constitui de facto um hospital mas antes um centro de saúde. O PSD,

face a estas dúvidas, está disponível para fazer perguntas ao Governo, em conjunto com o PCP, visando o

esclarecimento desta situação.

O Deputado Vitalino Canas enalteceu a iniciativa do PCP, que permite este debate, pois as questões de

saúde em Sintra são complicadas, devido ao marasmo de muitos anos. Não partilha algumas das propostas

feitas e pensa que no preâmbulo do PJR é ignorado parte do que já está decidido e até feito. Não estamos

perante medidas eleitoralistas, pois desde o início do seu mandato que o Presidente da Câmara de Sintra se

preocupou com a questão da saúde e lançou várias iniciativas no terreno para colmatar problemas. O Hospital

de Sintra vai ser de proximidade e corresponde a um investimento partilhado entre a autarquia e o Governo, em

terrenos cedidos pela Câmara. Não foi previsto no orçamento de 2017, uma vez que não estava ainda decidido

como seria financiado e a verdade é que o PSD não fez nada durante os três mandatos que teve na Câmara de

Sintra.

O Deputado Jorge Falcato Simões disse acompanhar o PJR do PCP. Quanto aos dados novos, considera

que não se sabe ainda se o novo hospital vai ou não corresponder ao que é adequado para satisfazer as

necessidades da população e se vai ou não colmatar as deficiências existentes. Por isso entende que se mantêm

atuais as recomendações deste PJR.

A Deputada Isabel Galriça Neto manifestou a opinião de que este novo hospital em Sintra devia ser uma

prioridade, sendo necessário conhecer o pacote de serviços que vão ser disponibilizados à população, para que

possam corresponder às expetativas. Recorda que há pouco mais de uma semana ocorreram demissões no

Hospital Amadora – Sintra, da direção clínica, por causa da falta de recursos humanos. Não está claro qual vai

ser o modelo de gestão deste hospital, mas é preciso assegurar a sua sustentabilidade. A proposta do PCP

pode ser vista como redundante, face aos compromissos assinados na segunda-feira, mas o que é prioritário

para o CDS-PP é que o novo hospital responda às necessidades da população do concelho, com um pacote de

serviços bem definidos.

O Deputado Ricardo Batista Leite fez uma interpelação à Mesa, solicitando que a Comissão requeresse ao

Ministério da Saúde o protocolo assinado entre a Câmara de Sintra e os Ministérios da Saúde e das Finanças e

ainda o estudo sobre o Pólo Hospitalar de Sintra.