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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 14

4.2 Garantias do Estado

No final do ano 2015 as responsabilidades acumuladas do Estado totalizavam cerca de € 25 046,9 M,

englobando € 24 085,5 M de garantias a operações de financiamento (96%) e € 961,4 M a seguros de crédito e

similares (4%), registando-se uma redução face ao ano anterior no montante total de € 1292,2M (-5%), tal como

evidenciado no quadro seguinte.15

Foram prestadas pelo Estado seis garantias pessoais, no montante total de € 411,9 M, apresentando-se no

quadro seguinte os principais elementos caracterizadores destas operações.16

Por seu lado, as responsabilidades efetivas (as responsabilidades assumidas correspondem aos montantes

garantidos pelo Estado, enquanto as efetivas são apuradas a partir das utilizações que os beneficiários efetuam

daqueles montantes), do Estado por garantias pessoais prestadas totalizavam no final de 2015 cerca de

22.850,8 M€, diminuindo 697,7 M€ (-3%) face ao ano anterior, conforme gráfico seguinte.17

15 In Parecer sobre a CGE de 2015 do Tribunal de Contas 16 In Parecer sobre a CGE de 2015 do Tribunal de Contas 17 In Parecer sobre a CGE de 2015 do Tribunal de Contas