6 DE MARÇO DE 2017 11

– Aquisição de bens e serviços correntes (-0,6%, -65,0M€), redução associada à revisão, em 2014, dos

contratos-programa celebrados pelo Estado com os hospitais integrados no Setor Empresarial do Estado, da

qual resultou despesa superior à que veio a registar-se em 2015, e a uma menor despesa com medicamentos.

Em sentido contrário, de referir o aumento nos encargos com saúde do regime convencionado da ADSE e o

pagamento extraordinário da dívida aos serviços regionais de saúde da Madeira.

– Em sentido inverso, no aumento da despesa, destacou-se o contributo dos seguintes agregados: Aquisição

de bens de capital (17,1%, 353,2 M€) encargos com concessões e subconcessões rodoviárias por parte da

Infraestruturas de Portugal, e maior ritmo de execução das empreitadas de escolas no âmbito da Modernização

do Parque Escolar; Juros e outros encargos (0,3%, 23,2 M€)– conjugação de variações de sentido inverso que

se anularam parcialmente, nomeadamente o acréscimo dos juros e outros encargos da dívida pública direta do

Estado, por um lado, e o decréscimo dos juros pagos pelas entidades públicas reclassificadas, por outro; Outras

despesas de capital (27,8%, 17,6 M€) – pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de

modernização do parque escolar realizado pelas escolas do ensino básico e secundário, cujo acréscimo

decorreu da alteração à remuneração do contrato em 2015.

A despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) registou um decréscimo de 18,1% (-16.190,2M€),

influenciada sobretudo pelos seguintes fatores:

– Ativos financeiros (-30,8%, -3.803,1 M€) – influenciados pelo efeito de base do empréstimo de 3900 M€

concedido em 2014 ao Fundo de Resolução para a realização do capital social do Novo Banco, e de

empréstimos de médio e longo prazo a empresas públicas na ordem do 3589,1 M€, com maior destaque para a

CP (2283,1 M€), para refinanciamento da dívida a curto prazo, pagamento de encargos financeiros,

financiamento de necessidades de foro operacional e de investimento e ainda para pagamento de dívidas à

REFER, atual Infraestruturas de Portugal, respeitante à taxa de uso da infraestrutura gerida por essa entidade.

Este resultado é, em parte, compensado pela despesa realizada em 2015, relativa a dotações de capital, de que

se salienta a destinada ao Banif, na sequência da medida de resolução bancária aplicada (1766 M€).

– Passivos financeiros (-16,1%, -12.387,1M€) – decorrente do menor volume de amortizações de CEDIC

efetuados pelos organismos e da diminuição do financiamento de curto prazo, nomeadamente pela via da

emissão de bilhetes do tesouro. Em sentido inverso, destacam-se as opções tomadas em matéria de dívida

pública durante 2015, em concreto a amortização parcial antecipada do empréstimo do FMI.

O quadro seguinte mostra,10 por programa orçamental – em 2015, conforme em anos anteriores, a cada

Ministério correspondeu um programa orçamental, exceto nos Ministérios das Finanças (P003 e P004) e da

Educação e Ciência (P013 e P014) – a despesa consolidada da administração central excluindo ativos e

passivos financeiros e corrigida dos erros de classificação económica detetados, e a sua distribuição pelas

classificações económicas mais relevantes.

10 In Parecer sobre a CGE de 2015 do Tribunal de Contas