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Segunda-feira, 24 de julho de 2017 II Série-A — Número 145

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resoluções: N.º 595/XIII (2.ª) — Reforça a transparência e as

— Deslocação do Presidente da República à Grécia e a incompatibilidades e impedimentos dos administradores e

Andorra. dirigentes do Banco de Portugal (PSD).

— Aprova o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração N.º 596/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º

Cinematográfico Ibero-Americana, adotado em Córdoba, 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das

Reino de Espanha, em 28 de novembro de 2007. (a) Entidades Administrativas Independentes com funções de

— Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino- regulação da atividade económica dos setores privado,

Americano de Co-produção Cinematográfica, assinado em público e cooperativo (PSD).

Bogotá, em 14 de julho de 2006. (a) N.º 597/XIII (2.ª) — Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei

n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das

os Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (PSD). Projetos de lei [n. 589 a 597/XIII (2.ª)]:

N.º 589/XIII (2.ª) — Fixa o regime de atribuição das os

compensações em acréscimo aos suplementos Projetos de resolução [n. 1029 a 1036/XIII (2.ª)]:

remuneratórios que se fundamentem na prestação de N.º 1029/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que renegoceie

trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade as condições dos empréstimos do estado ao fundo de

(Sexta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral resolução relativos ao novo banco e ao BANIF (PSD).

de Trabalho em Funções Públicas) (PCP). N.º 1030/XIII (2.ª) — Preservação e valorização das

N.º 590/XIII (2.ª) — Regularização de pessoal contratado a embarcações típicas do Tejo (Os Verdes).

título precário na Administração Autárquica e no Setor N.º 1031/XIII (2.ª) — Pela despoluição da bacia hidrográfica Empresarial Local (PCP). do Rio Lis (Os Verdes).

N.º 591/XIII (2.ª) — Determina a aplicação do Acordo de N.º 1032/XIII (2.ª) — Necessidade de retomar as obras de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas requalificação da Escola Secundária João de Barros, no criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março Seixal (Os Verdes). (PCP). N.º 1035/XIII (2.ª) — Recomenda o reforço dos mecanismos N.º 592/XIII (2.ª) — Proporciona ao consumidor informação de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da sobre o preço de compra ao produtor dos géneros União Bancária (PSD). alimentícios (Os Verdes). N.º 1036/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure N.º 593/XIII (2.ª) — Estabelece a segregação funcional da o acesso à Água do Alqueva pelos concelhos do Sul do Baixo autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal (PSD). Alentejo (PS).

N.º 594/XIII (2.ª) — Procede à quarta alteração ao Decreto- Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho (a) São publicadas em Suplemento. Nacional de Supervisores Financeiros (PSD).