O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 II Série-A — Número 5

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.º 617/XIII (3.ª)]: Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 1064/XIII (3.ª): Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do IC6, bem como na construção do IC7 e IC37 (O Deputado do CDS-PP Hélder Amaral).