RELATÓRIO OE2018

Anexos

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A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas

Quadro A1.3 Alterações ao perímetro da Administração Central em 2018 (exclui as novas Entidades Públicas Reclassificadas)

Nota:

(a) A transformação da Universidade Nova de Lisboa em fundação pública de direito privado, no cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 20/2017, de 21 de fevereiro, ocorreu durante a execução orçamental de 2017.

(b) A alteração da natureza jurídica da ADSE, no cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, ocorreu durante a execução orçamental de 2017.

(c) A fusão estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março, ocorreu durante a execução orçamental de 2017.

Fonte: Ministério das Finanças.

Quadro A1.4. Alterações ao perímetro das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central em 2018

Nota:

(a) A entrada de entidades públicas reclassificadas no perímetro da Administração Central resulta do disposto no n.º 5 do artigo 2º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 41/2014, de 10 de julho.

(b) A entidade MM — Gestão Partilhada, E. P. E., foi extinta nos termos do Decreto-Lei n.º 76/2017 de 29 de junho.

(c) Após alteração dos respetivos estatutos (na sequência do Decreto-Lei n.º 119/2017, de 13 de setembro, que revogou os anteriores estatutos), deixa se de verificar controlo público nas entidades Fundação Dr. José Alberto dos Reis e Fundação Rangel de Sampaio.

(d) As entidades GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A., e Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, CIRPL, foram excluídas da lista das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas de 2016, divulgada em março de 2017 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

(e) Entidade em liquidação.

Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo

P004 - FINANÇAS Fusão FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO Decreto-Lei n.º 113/2017, de 7 de setembro

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E

HUMANAS

UNL - FACULDADE DE DIREITO

UNL - FACULDADE DE ECONOMIA

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS

UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA

UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL

UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E

BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIER

UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATÍSTICA E

GESTÃO DE INFORMAÇÃO

SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

P013 - SAÚDEAlteração de regime

(b)

DIREÇÃO-GERAL PROTEÇÃO SOCIAL AOS

TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS (ADSE)

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA

DOENÇA, I.P.Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro

GABINETE DE INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA E

DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS

GABINETE DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE

ACIDENTES COM AERONAVES

Novo FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL Decreto-Lei n.º 225/2015, de 9 de outubro

Novo FUNDO DE DÍVIDA E GARANTIAS Decreto-Lei n.º 226/2015, de 9 de outubro

NovoFUNDO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA

CIRCULARDecreto-Lei n.º 86-C/2016, de 29 de dezembro

Programa

OrçamentalAlteração

2017 2018

Fundamento legal da alteração

P010 - CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

P015 - ECONOMIA

Integração (a) Decreto-Lei n.º 20/2017, de 21 de fevereiro

P014 - PLANEAMENTO E

INFRAESTRUTURASFusão (c)

GABINETE DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE

ACIDENTES COM AERONAVES E DE ACIDENTES

FERROVIÁRIOS

Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO

PÚBLICA

Programa Orçamental Entradas Saídas

CAIXANET - TELEMÁTICA E COMUNICAÇÕES, S.A.

GNB CONCESSÕES, SGPS, S.A.

P006 - DEFESA MM - GESTÃO PARTILHADA, E.P.E. (b)

LABORATÓRIO DA PAISAGEM DE GUIMARÃES - ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃO

FUNDAÇÃO DR. JOSÉ ALBERTO DOS REIS (c)

FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO (c)

COOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C.R.L.

FUNDAÇÃO DO DESPORTO

FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU

ASSOCIAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINÉ-BISSAU

P014 - PLANEAMENTO E

INFRAESTRUTURASGIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A. (d)

AVEIROPOLIS - SOCIEDADE PARA O DESENVOVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM AVEIRO,

S.A.

MOBI.E, S.A.

PARQUE EXPO, 98 S.A. (e )

P017 - AGRICULTURA, FLORESTAS,

DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR

TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURÍSTICO, CINEGÉTICO E DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL, CIRPL (d)

P004 - FINANÇAS

P010 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

P016 - AMBIENTE

P011 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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