RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE), à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC),

à Caixa Geral de Aposentações (CGA), à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), à

Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), ao Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas, IP (ICNF) e aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como utilizadores do documento

único de cobrança (DUC) para a arrecadação dos valores das receitas que lhes estão afetas.

Em 2018 irão continuar a desenvolver-se esforços no sentido da integração na RCE da Agência para a

Modernização Administrativa (AMA), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e do Instituto dos

Registos e do Notariado (IRN). Ao nível dos serviços bancários, refira-se, ainda, a progressiva

disponibilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, iniciada em

2008, que tem permitido incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado (em 2016, cerca

de 60 milhões de euros foram arrecadados por esta via), ao possibilitar aos organismos públicos receber

as respetivas receitas em contas no IGCP. Estima-se que no final de 2017 se atinja um total de 3 700

equipamentos cedidos, representando um aumento de cerca de 1 300 TPA, face ao ano de 2016.

Pagamentos

Ainda ao nível dos meios de pagamento, o IGCP continuará a dinamizar o uso de meios eletrónicos

(transferências bancárias europeias e internacionais, débitos diretos e cartões eletrónicos) em detrimento

da utilização do cheque ou do numerário, ajustando-se às melhores práticas do sector bancário a nível

europeu, procurando, assim, eliminar os riscos associados à utilização dos meios de pagamento em

suporte físico, não compatíveis com a segurança, rapidez e transparência que se pretende impor nos

pagamentos efetuados pela Administração Pública.

Prevê-se também que, em 2018, sejam iniciados os trabalhos com vista ao desenvolvimento de uma

nova plataforma online de prestação de serviços bancários – Homebanking (HB) do IGCP, a disponibilizar

aos organismos públicos, previsivelmente, em 2020. Pretende-se que esta nova ferramenta seja mais

eficiente, apelativa e de utilização mais intuitiva que a em uso, aproximando-se ao máximo das

plataformas similares que a banca comercial disponibiliza e assente nas novas tecnologias de

comunicação.

Nestes termos, alguns dos processos atuais que irão ser intervencionados serão:

 Processo de disponibilização de informação aos Clientes;

 Relativamente a certidões de dados bancários, comprovativos de movimentos ocorridos (do

tipo avisos de débito, crédito e afins) nas contas bancárias dos Clientes, que atualmente é

concedida com recurso a processos manuais, morosos e totalmente materializados;

 Processo de disponibilização de informação a recursos internos ao IGCP;

 Extração de dados domiciliados na aplicação, que é efetuada através de pesquisas manuais

às bases de dados, inviabilizando o seu reporte atempado para efeitos da tomada de decisão

e de prestação de informação externa às entidades públicas de auditoria e supervisão;

 Processo de comunicação entre o IGCP e os Clientes;

 Atualmente a comunicação entre o IGCP e os seus clientes, no que se refere ao apoio na

utilização das suas contas bancárias sedeadas no IGCP, é feita de uma forma algo dispersa,

assente em diferentes canais o que por vezes dificulta o acompanhamento, com um eventual

impacto negativo nos respetivos tempos de resposta;

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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