RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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Quadro V.3.4. Composição do Financiamento do Estado em 2018

(previsão da dívida fundada ao valor de encaixe – ano civil; milhões de euros)

VI.4.2. Tesouraria do Estado

Unidade de Tesouraria do Estado

A atividade da tesouraria do Estado é um importante instrumento de suporte à gestão dos fundos

públicos e à otimização da gestão da liquidez. O progressivo aumento da eficiência nesta atividade

permitirá uma redução de custos por parte do Estado tendo em conta o diferente perfil de execução das

despesas e receitas orçamentais. A Unidade de Tesouraria do Estado assume, desta forma, um papel

muito relevante na otimização da gestão dos recursos financeiros disponíveis.

Os objetivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são os seguintes:

 Minimização do prazo de imobilização dos recebimentos;

 Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de

custos financeiros associados à realização dos mesmos;

 Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos

financeiros e/ou redução de custos de financiamento;

 Racionalização da gestão global dos fundos públicos, minimizando a necessidade de recurso

à emissão de dívida pela maximização da utilização dos recursos disponíveis em cada

momento.

Recebimentos

A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE) tem permitido minimizar o tempo de

centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança,

acompanhamento e controlo da mesma. Neste sentido, em 2018 prevê-se continuar o processo de

alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a acrescerem à Autoridade

Tributária e Aduaneira (AT), à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), à Autoridade para as Condições do

Trabalho (ACT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Autoridade de Supervisão de Seguros e

Fundos de Pensões (ASF), ao Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFIJ), ao

Emissão Amortização Líquido

DÍVIDA EURO 38,842 28,863 9,979

CA 650 400 250

CT 1,386 636 750

CEDIC 5,195 5,195 0

CEDIM 0 5 -5

BT 15,156 15,155 1

OT 15,000 6,642 8,358

OTRV 750 0 750

Outra dívida de curto prazo 705 705 0

Outra dívida de médio e longo prazo 0 124 -124

DÍVIDA NÃO EURO 0 1,436 -1,436

FMI 0 1,436 -1,436

Outra dívida 0 0 0

FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) -154 154

TOTAL 38,842 30,145 8,697

Fonte: M inistério das Finanças.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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