RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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entidade pública contratante) das receitas de terceiros relacionadas com a exploração de parques de

estacionamento e/ou zonas comerciais.

Neste contexto, importa ressalvar que os valores constantes do OE2018 preveem um aumento dos

encargos com as PPP da saúde, face aos valores previstos no Relatório do OE2017, explicado,

sobretudo, por uma revisão das projeções de produção, em linha com a tendência que tem sido verificada

no sector.

Sector da Segurança

No sector da segurança existe apenas uma parceria a reportar, relativa à conceção, fornecimento,

montagem, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia de informação para

a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A natureza dos encargos associados a este contrato está definida como uma remuneração global anual

(devida numa base mensal), equivalente a uma remuneração por disponibilidade, composta por uma

parcela não revisível (cujos montantes devidos em cada ano se encontram definidos contratualmente) e

por uma parcela revisível em função do IPC e ajustável em função de deduções relativas a falhas de

disponibilidade e desempenho.

Relativamente à evolução dos fluxos financeiros do sector da segurança, no geral, os valores constantes

do quadro VI.3.3.1. supra encontram-se em linha com os que haviam sido previstos no Relatório do

OE2017, destacando-se a redução, de cerca de 4 milhões de euros, prevista para 2018, face ao

montante previsto para 2017.

VI.4. Ativos e Passivos do Estado

VI.4.1. Dívida Direta do Estado

No final de 2017 espera-se que o saldo da dívida direta do Estado se venha a situar em 239,3 mil milhões

de euros, o que representará um aumento de aproximadamente 3,0 mil milhões em relação ao observado

no final de 2016. A dívida após cobertura de derivados terá registado um aumento superior (4,5 mil

milhões), uma vez que as variações cambiais favoráveis que contribuíram para diminuir o saldo da dívida

em moedas não euro foram compensadas por um aumento simétrico do efeito cambial da cobertura de

derivados.

Este incremento resultará sobretudo do aumento do saldo vivo de OT em cerca de 6,8 mil milhões, para

um saldo próximo de 117 mil milhões de euros (cerca de 49% do total), bem como da emissão de outra

dívida em euros num valor total de quase 5 mil milhões de euros, em resultado sobretudo da concessão

de um empréstimo por parte do BST no valor de 2,3 mil milhões e da emissão de duas novas OTRV a 5

anos (2,2 mil milhões). Adicionalmente, o saldo da dívida de retalho terá aumentado em cerca de 2,5 mil

milhões de euros, esperando-se que tenha alcançado um peso de aproximadamente 11% no stock da

dívida total.

Em contrapartida, o peso dos empréstimos associados ao PAEF voltou a diminuir, em resultado

sobretudo da amortização antecipada de parte do empréstimo do FMI, fixando-se num valor inferior a

25% do total.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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