RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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O Fundo Social Europeu (FSE)44

e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apresentam

uma pequena variação positiva em 2017 face a 2016, a qual não foi mais significativa dado que, ao valor

dos pré-financiamentos de 2017 recebidos no corrente ano, foram deduzidos os montantes

correspondentes aos pré-financiamentos recebidos em 2016, na sequência do apuramento das contas

anuais efetuadas pela CE aos Programas Operacionais.

Relativamente ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), não foram

submetidos PPI à CE para receber cofinanciamento, devido ao atraso verificado no início das operações

afetas a este Fundo.

O desempenho do Fundo de Coesão apresenta uma variação negativa face ao ano de 2016, devendo-se

sobretudo à baixa execução verificada nas operações afetas a este Fundo.

No que concerne ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em 2017, verifica-se

um decréscimo face a 2016, o qual resultou do pagamento da UE do saldo final do Programa 2007-2013

em 2016 (166,8 milhões de euros).

No que se refere ao FEAMP, verifica-se um acréscimo na execução em 2017, resultante da conclusão do

processo de designação das entidades intervenientes no modelo de governação do programa.

Quanto ao FEAGA, de 2016 para 2017 constata-se um acréscimo nos montantes recebidos da UE devido

à diminuição de volume e montante das correções ao financiamento suportadas por Portugal, que

diminuem os montantes reembolsados ao Estado-Membro.

As previsões recebidas das entidades gestoras dos fundos europeus para 2018 traduzem variações

positivas muito significativas face a 2017, que se devem sobretudo à previsão do recebimento dos saldos

finais do QREN em 2018, pressuposto deste exercício, como anteriormente referido, bem como à

previsão de um acréscimo de despesa certificada a submeter em PPI à CE, para recebimento do

cofinanciamento, num ano em que se prevê que a execução das operações decorram em velocidade de

cruzeiro.

No que se refere às previsões para 2018 respeitantes ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das

Pescas (FEAMP), verifica-se um acréscimo, relacionado com a execução plena do Programa MAR 2020,

resultante da conclusão do processo de designação das entidades intervenientes no modelo de

governação do programa.

Em 2018, relativamente ao Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), verifica-se um acréscimo

devido aos fluxos financeiros transferidos da União Europeia em 2017 estarem deduzidos de correções

financeiras.

VI.3. Parcerias Público-Privadas

No âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), a política orçamental deverá reger-se por dois

princípios fundamentais:

 Por um lado, a garantia da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo,

devendo, para tal, o sector público concentrar esforços na conclusão dos processos de

negociação das subconcessões rodoviárias atualmente em curso;

 Por outro lado, garantir uma gestão e utilização eficiente dos recursos por parte das

administrações públicas, em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento

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Não incluindo os montantes no âmbito do FEAC.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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