RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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No que se refere ao abono de família, o orçamento de 2018 reflete os aumentos operados em anos

anteriores, designadamente a aplicação da percentagem da majoração de 35% do montante do abono de

família e abono pré-natal para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais, bem

como o aumento dos montantes de abono operados nos três escalões. No âmbito do combate à pobreza

infantil, inclui também o reforço da proteção dirigido à primeira infância, através do aumento dos

montantes de abono de família atribuídos a crianças entre os 12 e 36 meses, com vista a uma

convergência gradual com o montante que é atribuído no primeiro ano de vida.

Em relação ao rendimento social de inserção, e à semelhança dos anos de 2016 e 2017, destaca-se a

reposição de mais 25% do corte operado pelo anterior Governo, permitindo repor, em 2018, 75% do

referido corte.

Já no que concerne ao complemento solidário para idosos, o presente orçamento contempla a

atualização do valor de referência, com aplicação efetiva a partir de 1 de janeiro de 2018.

Ação Social

Os encargos com a ação social estão orçamentados em 1 863,2milhões de euros, o que representa um

aumento de 2,8% face à previsão de execução de 2017, garantindo assim a continuidade do reforço no

alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo no âmbito da

saúde mental, na ampliação da cobertura com acordos de cooperação com instituições particulares de

solidariedade social na rede de equipamentos sociais, no âmbito do PROCOOP (na prossecução das

respostas sociais no âmbito da infância e juventude, dos idosos e das pessoas com deficiência) e nos

níveis de investimento noutras prestações e programas de ação social, designadamente o Programa

Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).

Outras Despesas

As despesas de administração previstas para 2018 atingem o montante de 329 milhões de euros,

evidenciando um acréscimo relativamente à previsão de execução de 2017 (+4,5%), essencialmente

relacionado com o novo contactcenter do Instituto da Segurança Social, incluindo quer encargos com a

contratação de serviços, quer a necessária aquisição de equipamentos; a progressão nas carreiras; e as

entradas por mobilidade de funcionários, decorrente da redução significativa de recursos humanos em

anos anteriores, bem como a concretização de alguns concursos de pessoal.

Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional e ação social, cofinanciadas por

fundos comunitários venha a situar-se em 1 968,7 milhões de euros.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2018, o

saldo orçamental deverá situar-se em:

 973,6 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior,

os ativos e os passivos financeiros);

 983,5 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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