RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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No conjunto da despesa efetiva, destacam-se a despesa com suporte em fundos comunitários (+32,1%),

bem como as pensões e complementos que deverão atingir, em 2018, o valor de 16 687,8 milhões de

euros (excluindo as pensões do Regime Substitutivo dos Bancários), representando cerca de 61,6% da

despesa efetiva total e um crescimento de 5,1% em relação a 2017. Para o incremento da despesa com

prestações sociais contribuem também os crescimentos previstos para o rendimento social de inserção

(+3%), as prestações de parentalidade (+4,2%), o abono de família (+5,3%), os programas de ação social

(+2,8%) e a prestação social para a inclusão, introduzida em 2017, com uma despesa prevista de 314,3

milhões de euros em 2018 (+36,9%).

Quadro VI.1.15. Principais Receitas e Despesas da Segurança Social

(milhões de euros)

(M ilhões de euros)

Previsão Variação

execução OSS/2018 absoluta

2017 OSS 2018 /

Prev.Exec. 2017

1. RECEITAS CORRENTES 27 084,3 28 056,3 972,0

Contribuições e quotizações 15 629,2 16 511,9 882,8

Receitas de jogos sociais (SCML - Depart. de Jogos) 205,8 217,0 11,2

Transferência do OE relativa a IVA Social 796,8 823,9 27,1

Transferência do OE relativa a Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 50,0 50,0 ,0

Transferência do OE relativa a IRC ,0 70,0 70,0

Transferências do OE 7 166,5 6 625,5 -541,0

Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6 736,9 6 625,5 -111,4

Trf extraordinária do OE p/financiamento do défice do SSS 429,6 ,0 -429,6

Transferências do OE - Reg Subs Bancário 468,8 461,9 -7,0

Transferências do OE - AFP/CPN 126,1 103,3 -22,9

Transferências do OE - POAPMC ,5 ,6 ,2

Transferências do OE - CPN (outros PO PT2020) 10,6 12,9 2,3

Transferências Adm. Central - outras entidades 326,1 352,6 26,5

Transferências do Fundo Social Europeu + FEAC 1 533,5 1 994,2 460,6

Outras receitas correntes 770,3 832,5 62,2

2. RECEITAS DE CAPITAL 12,3 12,7 ,4

3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 27 096,6 28 069,0 972,4

4. DESPESAS CORRENTES 25 526,8 27 053,6 1 526,7

Pensões 15 880,8 16 687,8 807,0

Sobrevivência 2 278,2 2 365,2 87,0

Invalidez 1 117,5 1 089,6 -27,9

Velhice 12 446,5 13 193,0 746,5

Beneficiários dos Antigos Combatentes 38,6 40,0 1,4

Pensão regime subsitutitvo Bancário + BPN + Complementos CARRIS 469,4 480,1 10,7

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 1 363,1 1 304,2 -58,9

Subsídio por doença 561,4 565,4 4,0

Abono Familia 695,2 732,2 36,9

Prestações de parentalidade 514,0 535,5 21,5

Rendimento Social de Inserção 346,8 357,3 10,5

Prestação social para a inclusão e complemento 229,6 314,3 84,7

Outras prestações 300,4 315,1 14,7

Complemento Solidário para Idosos 207,3 217,7 10,4

Ação social 1 812,4 1 863,2 50,8

Administração 314,8 329,0 14,2

Outras despesas correntes 1 201,5 1 267,3 65,7

Subsidios/transferências correntes (ações de formação prof e ação social) 1 630,0 2 084,4 454,5

das quais:

Com suporte no Fundo Social Europeu / FEAC / FAMI / FEDER 1 490,5 1 968,7 478,2

5. DESPESAS DE CAPITAL 31,8 41,8 10,0

6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 25 558,6 27 095,3 1 536,7

7. Ativos Financeiros líquidos de reembolsos 491,3 597,9 106,6

8. SALDO GLOBAL (3-6) 1 538,0 973,6 -564,4

Nota: A previsão de execução para 2017 com a Prestação Social para a Inclusão inclui o valor de 209,6 milhões de euros referentes a est imativa de despesa com prestações que a part ir de

2018 são total ou parcialmente incorporadas nesta prestação (como por exemplo o Subsidio Vitalício e a Pensão de Invalidez do Regime não contribut ivo).

Quadro: Principais Receitas e Despesas da Segurança Social

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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