RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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Administração Local

Em 2017, a AL apresentou um excedente orçamental de 644 milhões de euros, que compara com um

saldo de 660 milhões de euros em 2016. A redução do saldo orçamental deverá ser determinada pelo

efeito conjugado do crescimento da receita (7,2%) e da despesa (8,1%). Ao nível da receita, destaca-se o

aumento da receita fiscal, nomeadamente do IMT (24,8%) e das transferências decorrentes da Lei das

Finanças Locais (3,0%).

Para 2018, prevê-se um saldo na AL de 997,4 milhões de euros, superior em 353,5 milhões de euros face

a 2017. Esta evolução resulta de um aumento da receita (7,9%) superior ao crescimento da despesa

(3,9%). Para a receita, prevê-se um aumento das receitas fiscais de (9,9%), com destaque para o IMT

(15%). Em relação à despesa, o aumento previsto assenta essencialmente no crescimento da aquisição

de bens e serviços (1,5%) e do investimento (7,9%).

Quadro VI.1.10. Receitas e Despesas da Administração Local

(milhões de euros)

Nota: Os valores da AL incluem municípios e freguesias.

Fonte: Ministério das Finanças

As transferências do Orçamento do Estado para a AL, ao abrigo da Lei das Finanças Locais41

, registam

um contributo positivo para a variação da receita (39 milhões de euros).

Quadro VI.1.11. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local

(milhões de euros)

Notas:

(1) Só inclui os municípios do continente.

(2) Inclui a transferência para as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

Fonte: Ministério das Finanças

41

Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.

2017 E 2018 OE 2017 E 2018 OE

Receita Efetiva 7 728 8 281 8 933 553 652 7,2 7,9

Receita Fiscal 2 871 3 023 3 322 152 300 5,3 9,9

da qual:

IMI 1 513 1 541 1 618 28 77 1,8 5,0

IMT 655 818 941 163 123 24,8 15,0

Transferências 3 271 3 483 3 860 212 378 6,5 10,8

das quais:

Lei Finanças Locais 2 499 2 574 2 612 74 38 3,0 1,5

União Europeia 213 330 629 117 299 54,7 90,7

Outra Receita 1 587 1 776 1 751 189 -25 11,9 -1,4

Despesa Efetiva 7 068 7 637 7 936 569 298 8,1 3,9

Despesas com Pessoal 2 016 2 529 2 547 513 18 25,5 0,7

Aquisição bens e serviços 2 426 2 570 2 609 144 39 5,9 1,5

Investimento 1 228 1 706 1 841 478 135 38,9 7,9

Outras 1 398 832 939 -566 107 -40,5 12,9

Saldo global 660 644 997 -16 353 -2,5 54,9

Variação Taxa de Variação (%)2016 2017 E 2018 OE

2017 E 2018 OE

Lei das Finanças Locais 2 499 2 574 2 612 74 38

Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) 1 748 1 840 1 844 92 5

Fundo Social Municipal (FSM) 163 163 163 0 0

Participação no IRS (1) 399 376 406 -23 31

Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) + Majoração (2) 189 195 198 6 3

Outras (3) 16 24 24 7 1

Total 2 516 2 597 2 636 82 39

2016 2017 E 2018 OEVariação

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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