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RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

206

Quadro VI.1.6. Evolução da Despesa Efetiva Consolidada da Administração Central

(milhões de euros)

Notas:

Em 2018 a dotação ajustada corresponde ao orçamento líquido de cativos.

A despesa está expurgada de fluxos intersectoriais no âmbito da Administração Central relativos a juros, subsídios, transferências e de aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde.

Fonte: Ministério das Finanças

As despesas com pessoal registam um ligeiro crescimento em comparação com 2017 (0,9%)33

. Em 2018

terá início o descongelamento progressivo das carreiras na administração pública; para o efeito, está

prevista uma dotação centralizada no programa Finanças, que ascende a 130 milhões de euros, que irá

reforçar os vários programas orçamentais. Esta dotação explica o impacto diferenciado do orçamento das

despesas com pessoal dos diferentes programas.

De referir ainda o impacto do efeito da reposição de direitos adquiridos nas empresas públicas34

, em

resultado da retoma da aplicação de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no

setor público empresarial.

33

A estimativa de execução para 2017 tem subjacente a afetação de margens de contingência a despesas com pessoal. 34

Artigo 21.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2017).

Despesas com o pessoal 16 146,0 16 295,2 0,9 0,2

Aquisição de bens e serviços 8 732,2 9 421,0 7,9 1,1

Juros e outros encargos 7 932,7 8 149,4 2,7 0,3

Transferências 26 180,8 26 557,0 1,4 0,6

Subsídios 585,1 559,3 -4,4 0,0

Investimento 2 547,5 3 408,5 33,8 1,4

Outras despesas 999,3 1 758,9 76,0 1,2

Diferenças de consolidação 170,5 30,1 -82,4 -0,2

Despesa efetiva 63 294,0 66 179,5 4,6

em % do PIB 32,9 33,2

Despesa primária 55 361,3 58 030,1 4,8 4,2

em % do PIB 28,8 29,1

2017

Estimativa

2018

Dotação

Ajustada

Variação

(em %)

Contributo

variação

(em p.p.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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