RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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 Nos “Rendimentos da propriedade” verifica-se um acréscimo de cobrança de 161,2 milhões

de euros (+18,4%), essencialmente em resultado do aumento dos dividendos do Banco de

Portugal (+221,5 milhões de euros);

 Nas “Transferências correntes” o acréscimo de cobrança ascende a 93,3 milhões de euros

(+3,8%), destacando-se o aumento das transferências da Segurança Social para o IEFP

(+87,2 milhões de euros), tendo em vista garantir o cumprimento da execução das políticas

ativas de emprego definidas pelo Governo, compensando um ligeiro decréscimo da receita

proveniente de fundos comunitários;

 O acréscimo de 138,8 milhões de euros (+59,7%) na receita da “Venda de bens de

investimento” encontra-se alicerçado na previsão da OITANTE (+50,2 milhões de euros),

decorrente de um processo de contratação de serviços que irá realizar a gestão e venda dos

imóveis e recuperação de créditos, e da SCML (+31,5 milhões de euros), em resultado da

possível alienação de alguns imóveis não afetos à atividade, tendo em conta o facto de o

investimento previsto ser integralmente suportado por recursos próprios da SCML;

 As “Transferências de capital” registam um acréscimo de 429,7 milhões de euros (+27,6%),

sendo preponderante o aumento das transferências da UE para a ADC (+277,8 milhões de

euros), dado que passou a assumir a qualidade de entidade participante no Fundo de Fundos,

e para o IFAP (+92,4 milhões de euros), devido a reajustamento da taxa de comparticipação

da UE.

VI.1.1.2. Despesa da Administração Central

A despesa efetiva consolidada da Administração Central e a despesa efetiva primária aumentam,

respetivamente, 4,6% e 4,8% em 2018.

A evolução da despesa efetiva primária é determinada fundamentalmente pelo crescimento do

investimento (1,4 p.p.), de outras despesas32

(1,2 p.p.) e da aquisição de bens e serviços (1,1 p.p.).

O crescimento dos juros (2,7%) resulta sobretudo do aumento dos encargos com a dívida pública.

32

A rubrica de “outras despesas” inclui uma dotação provisional, destinada a assegurar despesas imprevisíveis e inadiáveis, inscrita no Ministério das Finanças, no montante de 495 milhões de euros. Este montante é mobilizado para a realização de despesa noutras rubricas de classificação económica ao longo da execução orçamental.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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