RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

202

Gráfico VI.1.1. Despesa fiscal, por função Gráfico VI.1.2. Despesa fiscal, por tipo

(milhões de euros)(milhões de euros)

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

A evolução dos tipos de despesa fiscal entre 2015 e 2018 revela que a despesa associada à aplicação de

taxas preferenciais apresenta uma previsão de evolução na sequência do aperfeiçoamento do cálculo

supra mencionado.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Entre 2015 e 2018 prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede de IRS aumente 39,3% (o que

corresponde a 876 milhões de euros), refletindo as medidas adotadas em matéria de deduções à coleta e

de taxas preferenciais.

No âmbito das deduções à coleta, a evolução prevista baseia-se nos seguintes fatores:

 Número de pessoas que detêm grau de deficiência igual ou superior a 60%; e

 Número de faturas comunicadas à AT com impacto na respetiva dedução.

Quanto à taxa preferencial, a evolução da despesa resulta do aumento significativo do número de

contribuintes abrangidos pelo regime de tributação dos residentes não habituais.

Por funções, destaca-se a despesa fiscal associada a assuntos económicos, que apresenta no período

considerado uma evolução crescente.

Sublinha-se que as deduções à coleta que visam garantir o cumprimento do princípio constitucional da

capacidade contributiva na estrutura de cálculo do imposto são consideradas como parte do sistema

tributação-regra, sendo tratadas como desagravamentos estruturais e como tal excluídas da

quantificação da despesa fiscal.

Ainda assim, por uma questão de transparência, identifica-se a sua evolução no quadro seguinte.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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