RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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contribuem o acréscimo nas receitas de capital (614,0 milhões de euros) que resulta sobretudo de

crescimentos nas “outras” transferências por via das oriundas da União Europeia (415,5 milhões de

euros) e nas vendas de bens de investimento (138,8 milhões de euros). Nas receitas fiscais, pontua o

aumento dos impostos indiretos (1 160,2 milhões de euros).

Em termos de estrutura prevê-se que, no ano de 2018, a receita fiscal represente 71,8% da receita

efetiva total, cabendo 24,2% à receita corrente não fiscal e 4,0% à receita de capital. Na receita efetiva

não fiscal da AC são preponderantes as “Comparticipações para a CGA e ADSE”, as “Vendas de bens e

serviços correntes”, as “Taxas, multas e outras penalidades” e as “Transferências correntes”,

representando, em conjunto, 74,2% desse agregado.

Quadro VI.1.2. Receita da Administração Central

(milhões de euros)

Notas:

As transferências de juros intra e intersectoriais são excluídas do quadro, bem como algumas vendas de bens e serviços entre organismos do Programa Saúde.

(a) Em 2017, as contribuições para a ADSE entregues pelos agentes passaram a ser contabilizadas como prestação de serviços de saúde (Venda de bens e serviços correntes).

Fonte: Ministério das Finanças.

VI.1.1.1.1. Receita Fiscal

A evolução da receita fiscal em 2017, conjugada com indicadores económicos claramente positivos como

o crescimento do investimento e das exportações, permite projetar para 2018 um crescimento da receita

fiscal de 2,1% face à estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2017. Face a estes bons

2016 2017 2018

CGE Estimativa Orçamento

Receita corrente: 55.076,9 57.000,4 58.483,9 2,6

Receita f iscal: 41.096,0 42.571,8 43.734,7 2,7

Impostos diretos 17.772,2 18.196,3 18.199,0 0,0

Impostos indiretos 23.323,7 24.375,5 25.535,7 4,8

Receita corrente não fiscal: 13.981,0 14.428,7 14.749,2 2,2

Comparticipações para a CGA e a ADSE (a) 4.695,6 3.981,1 3.949,2 -0,8

Taxas, multas e outras penalidades 2.851,3 2.978,6 2.956,1 -0,8

Rendimentos da propriedade 772,5 877,4 1.038,6 18,4

Transferências correntes: 2.496,0 2.459,6 2.552,9 3,8

Administrações Públicas: 1.623,0 1.490,8 1.648,7 10,6

Segurança Social 1.543,7 1.414,7 1.565,9 10,7

Administração Regional 4,4 8,0 10,9 35,6

Administração Local 74,9 68,1 71,8 5,5

Outras 873,1 968,9 904,2 -6,7

Venda de bens e serviços correntes 2.050,3 3.158,7 3.287,2 4,1

Outras receitas correntes 1.043,1 898,2 956,4 6,5

Diferenças de conciliação 72,2 75,0 8,8 -

Receita de capital: 1.278,7 1.825,1 2.439,1 33,6

Venda de bens de investimento 200,5 232,4 371,2 59,7

Transferências de capital: 945,9 1.556,3 1.986,0 27,6

Administrações Públicas: 5,1 9,1 12,9 41,1

Segurança Social 0,3 0,3 1,4 404,1

Administração Regional 3,6 7,2 9,3 29,2

Administração Local 1,2 1,7 2,2 32,0

Outras 940,9 1.547,1 1.973,1 27,5

Outras receitas de capital 132,3 36,4 71,9 97,7

Diferenças de conciliação 0,0 0,0 10,1 -

RECEITA EFETIVA NÃO FISCAL 15.259,6 16.253,8 17.188,3 5,7

RECEITA EFETIVA TOTAL 56.355,6 58.825,5 60.923,1 3,6

Classif icação económica2018/2017

Variação (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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