RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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indicadores, estima-se um crescimento da receita fiscal em 2018 para valores superiores a 43 mil milhões

de euros.

O referido crescimento tem como principal causa o aumento da receita proveniente dos impostos

indiretos, que compensam suficientemente a redução projetada para a receita fiscal em impostos diretos.

Quadro VI.1.3. Receita Fiscal do Estado

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Impostos Diretos

IRS

Estima-se que o valor de receita fiscal em sede de IRS ascenda a 12.143 milhões de euros, o que

corresponde a uma redução de 1,2% face à estimativa para 2017.

A referida redução de receita fiscal em sede de IRS resulta de uma política assumida pelo Governo no

sentido de devolver rendimento disponível aos portugueses, nomeadamente através da eliminação plena

e definitiva da sobretaxa, bem como da reestruturação dos escalões de tributação.

Adicionalmente, num esforço de garantir às famílias um mínimo de existência que lhes garanta dignidade

e qualidade devida, altera-se a fórmula de cálculo deste instituto, estendendo-se ainda a sua aplicação

aos trabalhadores independentes que aufiram rendimentos no âmbito de atividades especificamente

previstas na tabela anexa à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto.

IRC

No âmbito do IRC, é estimada uma redução da receita fiscal em 2,7% face à estimativa prevista. A

referida redução é fundamentada diminuição das autoliquidações de imposto, bem como dos pagamentos

especiais por conta.

Impostos Indiretos

IVA

O aumento do consumo decorrente do crescimento económico alcançado pelo Governo permite, per si, o aumento da receita de IVA em 4,5%, devendo a mesma fixar-se em 16,5 mil milhões de euros.

2017 2018 2018/2017

Estimativa OrçamentoVariação

(%)

Impostos diretos 18 423,2 18 198,7 -1,2

- IRS 12 226,5 12 142,8 -0,7

- IRC 5 740,7 5 585,0 -2,7

- Outros 456,0 470,9 3,3

Impostos indiretos 23 750,8 24 848,8 4,6

- ISP 3 350,6 3 553,8 6,1

- IVA 15 841,3 16 548,1 4,5

- Imposto sobre veículos 774,6 823,3 6,3

- Imposto consumo tabaco 1 413,0 1 443,0 2,1

- IABA 275,2 292,6 6,3

- Imposto do selo 1 479,6 1 511,8 2,2

- Imposto único de circulação 356,2 395,4 11,0

- Outros 260,3 280,8 7,9

Receita fiscal do Estado 42 174,0 43 047,5 2,1

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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