RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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 Aplicação do método da receita cessante: cálculo da diferença entre a receita fiscal obtida nos

termos do enquadramento legal e a receita fiscal que seria hipoteticamente arrecadada caso

não se verificasse a ocorrência do facto tributário que origina a despesa fiscal;

 Utilização do princípio da especialização do exercício: imputação da despesa fiscal ao ano a

que se encontra associada a origem de uma obrigação fiscal equivalente e não àquele em

que o pagamento do imposto seria realizado.

Evolução da Despesa Fiscal do Estado no Período 2015-2018

Para o período 2015-2018, prevê-se uma evolução da despesa fiscal de aproximadamente 1 677 milhões

de euros, o que corresponde a um aumento de 18,2%. Este desenvolvimento é justificado pelas políticas

adotadas em sede de IVA e IRS, não obstante ser mitigado por uma redução em sede de IRC e IS.

No caso do IVA, a evolução reflete o efeito da atualização das bases tributáveis no ano de 2016, do

aperfeiçoamento do método de cálculo da estimativa para o ano em curso e da previsão da despesa

fiscal relativa às taxas preferenciais para 2018.

Quadro VI.1.4. Evolução da despesa fiscal do Estado

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

A despesa fiscal pode ser igualmente analisada tendo por base as funções inerentes ao Estado Social.

Neste contexto, prevê-se uma evolução associada aos assuntos económicos e também à educação e à

saúde. Em contrapartida, prevê-se que a despesa fiscal com a proteção social registe uma ligeira

diminuição.

A previsão de acréscimo significativo da despesa fiscal associada aos assuntos económicos advém, em

grande parte, do crescimento da despesa fiscal do IVA, do ISP e do ISV. No caso do ISP, a previsão

assenta na evolução esperada dos níveis de introdução no consumo de produtos petrolíferos e

energéticos e das taxas do adicionamento de emissão de CO2. No caso do ISV o comportamento é

essencialmente justificado pelo acentuado aumento do volume de vendas de veículos automóveis.

2015 2016 2017(p) 2018(p) 2016/20152017/2016(p)2018/2017(p)

Impostos sobre o rendimento 1.458,1 1.502,1 1.616,3 1.611,4 3,0 7,6 -0,3

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 628,4 779,6 875,6 875,6 24,1 12,3 0,0

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 829,7 722,5 740,7 735,8 -12,9 2,5 -0,7

Impostos sobre a produção e importações 7.737,1 7.905,6 8.950,8 9.261,1 2,2 13,2 3,5

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 280,6 338,2 375,7 415,1 20,5 11,1 10,5

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 5.809,3 6.093,4 7.023,8 7.256,2 4,9 15,3 3,3

Imposto sobre Veículos (ISV) 212,3 275,6 320,9 339,2 29,8 16,4 5,7

Imposto sobre o Tabaco (IT) 0,5 0,6 0,9 0,9 20,0 50,0 0,0

Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 123,0 135,2 155,3 155,3 9,9 14,9 0,0

Imposto do Selo (IS) 1.303,0 1.050,3 1.059,3 1.075,2 -19,4 0,9 1,5

Imposto Único de Circulação (IUC) 8,4 12,4 14,9 19,3 47,5 20,0 29,8

Despesa fiscal 9.195,1 9.407,7 10.567,1 10.872,6 2,3 12,3 2,9

ImpostoVH (%)

em valor absoluto (milhões de euros)

Despesa fiscal

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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