RELATÓRIO OE2018

Análise de Riscos e de Sustentabilidade

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 A manutenção da tendência decrescente do stock de pagamentos em atraso, que, em julho

de 201723

, ascendia a 107,1 milhões de euros, quando, no final de 2016, se cifrava em 150,4

milhões de euros;

 Um aumento da receita efetiva de 216,6 milhões de euros, de janeiro a julho de 2017, face ao

mesmo período de 2016, e o aumento da despesa efetiva em 336 milhões de euros.

Desta evolução negativa resulta uma redução do saldo global na AL, entre janeiro e julho de 2017, em

termos homólogos, de 119,3 milhões de euros.

Em matéria de endividamento, regista-se uma redução da dívida total dos municípios, calculada nos

termos da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, em cerca de 486,4 milhões de euros entre 1 de janeiro e 30

de setembro de 2017.

Quanto aos riscos orçamentais na AL, à semelhança de 2017, identificam-se essencialmente os que

decorrem:

 Da morosidade da concessão de apoio pelo FAM, cuja regulamentação se encontra em

processo de revisão de forma a potenciar a resolução das situações pendentes;

 Da eventual reclassificação das PPP municipais e empresas municipais no subsector em

contabilidade nacional.

 Tendo sido 2017 um ano de eleições autárquicas, prevê-se que, em 2018, se verifique

desaceleração no crescimento da despesa. Os municípios deverão assegurar o cumprimento

dos limites da dívida total, conforme dispõe o artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro,

bem como restringir o aumento do endividamento municipal e promover uma redução dos

prazos médios de pagamento.

V.2. Análise de Sustentabilidade

V.2.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas

As atuais perspetivas demográficas colocam vários desafios, em particular ao nível da sustentabilidade

das finanças públicas, do crescimento do PIB e da equidade intergeracional (a distribuição equilibrada de

benefícios e custos entre gerações).

Foi perante tais desafios que, no quadro orçamental europeu, se estabeleceu, para os países que ainda

não tenham atingido o seu Objetivo de Médio Prazo (OMP), uma trajetória de ajustamento dependente da

posição do ciclo económico, do nível da dívida e do risco de sustentabilidade das suas finanças

públicas24

. Em concreto, o ajustamento anual necessário para atingir o OMP é mais exigente na fase de

expansão económica e menos exigente em alturas de contração ou recessão económica.

Adicionalmente, o ajustamento é maior para os países cuja dívida pública seja superior a 60% do PIB ou

que apresentem um elevado risco de sustentabilidade das finanças públicas em consequência da

evolução demográfica.

A identificação dos fatores que coloquem em causa a sustentabilidade das finanças públicas permite

conceber atempadamente medidas de política com o objetivo de mitigar os seus efeitos. O esperado

23

Dados para 308 municípios. 24

Ver artigo n.º 5 do Regulamento (CE) n.º 1466/97 ou Vade Mecum sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, edição de 2017, Caixa 1.6 - Definição de uma adequada trajetória de ajustamento, página 37 e 39.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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