RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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Quadro VI.1.7. Despesas com Pessoal da Administração Central

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

As aquisições de bens e serviços registam um acréscimo de 7,9%. À semelhança de 2017, mantêm-se as

dotações centralizadas no programa Finanças com vista à regularização de passivos não financeiros da

Administração Central e aplicação ativos e à promoção da sustentabilidade do setor da Saúde35

. No que

respeita à despesa no Serviço Nacional de Saúde, releva o acréscimo nas rubricas de produtos químicos

e farmacêuticos e de serviços de saúde, que englobam, entre outros, os meios complementares de

diagnóstico e terapêutica e os encargos com parcerias público-privadas. Embora o crescimento seja

transversal a todos os programas orçamentais, destaca-se o incremento nas intervenções de

conservação e melhoria das infraestruturas rodoviárias.

O aumento dos juros e outros encargos (2,7%) decorre sobretudo da evolução dos encargos da dívida

pública associados às Obrigações do Tesouro, tanto por via do pagamento de cupões de linhas ativas36

como pela possibilidade de emissão de uma nova linha no início de 2018 com cupão curto, a pagar no

decurso do ano.

35

A afetar ao pagamento de dívidas do Serviço Nacional de Saúde, para cujo financiamento contribui o imposto incidente sobre as bebidas não alcoólicas. 36

Com destaque para o pagamento, em abril de 2018, de um primeiro cupão longo de uma linha de Obrigações do Tesouro a 10 anos aberta no início de 2017.

Órgãos de Soberania 259,2 260,9 0,6 0,0

Governação 80,2 88,1 9,8 0,0

Representação Externa 184,7 197,3 6,8 0,1

Finanças 563,6 751,4 33,3 1,2

Defesa 1 262,4 1 266,9 0,4 0,0

Segurança Interna 1 603,6 1 590,2 -0,8 -0,1

Justiça 931,3 921,4 -1,1 -0,1

Cultura 158,9 168,8 6,3 0,1

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 332,1 1 426,3 7,1 0,6

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 4 705,3 4 407,5 -6,3 -1,8

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 335,5 379,6 13,2 0,3

Saúde 3 927,2 3 951,2 0,6 0,1

Planeamento e Infraestruturas 341,8 384,2 12,4 0,3

Economia 116,6 131,0 12,3 0,1

Ambiente 143,5 153,9 7,3 0,1

Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 174,0 186,6 7,2 0,1

Mar 26,1 29,9 14,7 0,0

Total 16 146,0 16 295,2 0,9

Programa Orçamental2017

Estimativa

2018

Dotação

Ajustada

Variação

(em %)

Contributo

variação

(em p.p.)

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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