RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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Administração Regional

A Administração Regional (AR) apresentou em 2017 um défice orçamental, resultante dos efeitos

conjugados do aumento do pagamento de dívidas dos anos anteriores, dos juros e outros encargos, em

particular dos juros associados à renegociação de contratos swap, e da diminuição da receita fiscal, o

que resulta num défice de 183 milhões de euros, um agravamento de 152,5 milhões de euros face a

2016.

O desempenho orçamental esperado em 2017 compreende um aumento de 1,8% da receita e de 7,6%

da despesa face ao período homólogo. A receita fiscal apresentou uma quebra de 6,3%, explicada pela

diminuição do IRC da RAM, associada à atividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira

O aumento da despesa reflete em particular o crescimento dos juros e outros encargos (37,2%) e um

aumento do nível de investimento (22,3%).

Quadro VI.1.12. Receitas e Despesas da Administração Regional

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores

Para 2018, prevê-se que a AR apresente um défice de 67,7 milhões de euros, inferior ao estimado para

2017 em 115 milhões de euros. Esta melhoria deverá resultar da diminuição da despesa (-1,5%), em

particular dos juros e outros encargos (-14,9%), das despesas de capital (-4,7%) e da aquisição de bens

e serviços (-1,2%), estas duas últimas porque se prevê uma redução dos encargos de anos anteriores, de

acordo com o plano de regularização de dívidas da RAM. A receita deverá registar um aumento (2,9%),

em linha com a atividade económica das regiões

As transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças

das Regiões Autónomas42

, atingem um montante de 509 milhões de euros (259 milhões de euros na RAA

e 248 milhões de euros na RAM), o que representa um aumento de 15 milhões de euros.

42

Lei orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro – Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

2017 E 2018 OE 2017 E 2018 OE

Receita Efetiva 2 567 2 612 2 687 45 75 1,8 2,9

Receita Fiscal e de Contribuições 1 540 1 442 1 506 -97 63 -6,3 4,4

Transferências 844 986 931 141 -54 16,7 -5,5

das quais: 0 0

Administrações Públicas 520 519 534 -1 15 -0,1 2,9

União Europeia 195 345 346 149 1 76,5 0,4

Outra Receita 183 184 250 1 66 0,6 35,8

Despesa Efetiva 2 598 2 795 2 754 197 -41 7,6 -1,5

Despesa Corrente 2 249 2 388 2 366 139 -22 6,2 -0,9

da qual: 0 0

Despesa com pessoal 1 022 1 040 1 045 18 5 1,8 0,4

Aquisição de bens e serviços 752 800 790 47 -10 6,3 -1,2

Juros e outros encargos 216 296 252 80 -44 37,2 -14,9

Despesa de Capital 348 407 388 59 -19 16,9 -4,7

da qual: 0 0

Aquisição de bens de capital 172 210 185 38 -25 22,3 -11,9

Saldo global -31 -183 -68 -153 115

Taxas de variação (%)Variação 2016 2017 E 2018 OE

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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