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RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

212

Quadro VI.1.13. Transferências do Orçamento de Estado para a Administração Regional

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores

Fluxos financeiros entre a Administração Central e Segurança Social e a Administração

Regional e Local

Em 2018, as transferências da Administração Central (AC) destinadas à AL deverão ascender a 3044

milhões de euros, provenientes maioritariamente do Estado. Relativamente aos empréstimos de médio e

longo prazo, concedidos pelo Estado à AL, prevê-se que totalizem 355 milhões de euros.

Por outro lado, a AL deverá transferir para a AC um total de 74 milhões de euros. Relativamente à receita

de ativos financeiros do Estado, prevê-se que a AL proceda à amortização de 72 milhões de euros de

empréstimos de médio e longo prazo e ao pagamento de 9 milhões de euros relativos a juros de

empréstimos concedidos pelo Estado, no âmbito dos programas de regularização de dívidas, e ao Fundo

de Apoio Municipal.

Em 2018, a AR receberá 509 milhões de euros de transferências da AC provenientes do Estado. A

Segurança Social deverá transferir para a AR 178 milhões de euros, os quais compreendem os

montantes referentes a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões.

Relativamente às transferências da AR para a Administração Central, prevê-se que totalizem 20 milhões

de euros. No que se refere à amortização de empréstimos concedidos pelo Estado, prevê-se que

totalizem 86 milhões de euros.

2017 E 2018 OE

Lei das Finanças Regionais 496 492 508 -3,9 15,3

RAA 252 250 259 -1,4 8,8

RAM 244 242 248 -2,5 6,5

Outras 0 8 1 8,0 -6,5

RAA 0 4 1 4,0 -3,4

RAM 0 4 1 4,0 -3,1

Total 496 500 509 4,1 8,8

RAA 252 254 260 2,6 5,4

RAM 244 246 249 1,5 3,3

Variação 2018 OE2017 E2016

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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