RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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Quadro VI.1.14. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

VI.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social

O dinamismo da atividade económica e a evolução positiva do mercado do trabalho, previstas para 2018,

refletir-se-ão com especial relevo no crescimento da receita de contribuições sociais e na redução da

despesa com prestações de desemprego. O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social

manter-se-á positivo, prevendo-se para 2018 um saldo em contabilidade pública de 973,6 milhões de

euros.

No Sistema Previdencial da Segurança Social registar-se-á em 2018 a eliminação da transferência

extraordinária do Orçamento do Estado, o que traduz a consolidação da expetativa de recuperação

financeira do sistema, fruto sobretudo da melhoria esperada do contexto macroeconómico.

Em 2018 a receita efetiva total prevista é de 28 069milhões de euros, o que representa um aumento de

3,6% face à previsão de execução de 2017. Tal resultado está influenciado, essencialmente, pela

previsão de aumento da receita de contribuições e quotizações (+5,6%) e de transferências da União

Europeia (+30%), e pela redução das transferências do Orçamento do Estado.

Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma seja superior à previsão de execução de 2017,

atingindo um montante da ordem dos 27 095,3 milhões de euros.

2016 2017 E 2018 OE 2016 2017 E 2018 OE

DA ADM. CENTRAL e SS

Transferências da Administração Central 496 501 509 2 888 3 021 3 044

Estado 496 501 509 2 858 2 955 2 994

SFA 0 0 0 29 66 50

Transferências da Segurança Social 103 181 178 0 0 1

Subsídios 0 0 0 33 75 98

Estado 0 0 0 0 0 4

SFA 0 0 0 31 29 26

Segurança Social 0 0 0 2 45 68

Ativos Financeiros 0 0 0 66 570 617

dq.: Emp ML prazo do Estado 0 0 0 1 213 355

Outros ativos financeiros do Estado 0 0 0 0 2 2

Emp ML prazo dos SFA's 0 0 0 64 355 260

2016 2017 E 2018 OE 2016 2017 E 2018 OE

PARA A ADM. CENTRAL e SS

Tranferências para a Administração Central 8 8 20 76 75 74

Estado 0 0 0 32 37 34

SFA 8 8 20 44 38 40

Rendimentos de Propriedade-Juros 54 51 49 15 17 19

Estado 54 51 49 14 13 9

SFA 0 0 0 1 4 9

Ativos Financeiros 97 97 86 142 151 84

dq.: Emp ML prazo para o Estado 97 97 86 132 143 72

Emp ML prazo para os SFA's 0 0 0 9 8 12

ALAR

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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