RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Pública)

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A contração dos subsídios (4,4%) decorre fundamentalmente do decréscimo dos apoios a conceder no

âmbito das medidas de política ativa de apoio ao emprego, tanto por via da redução do apoio financeiro

atribuído39

como pela evolução favorável dos indicadores de desemprego.

Para o crescimento do investimento (33,8%) concorrem fatores como a remodelação e expansão das

redes de transportes metropolitanos de Lisboa e do Porto e a conservação e reparação de edifícios e de

equipamento básico em diversas entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde. Adicionalmente, o

investimento está ainda influenciado, à semelhança do orçamento de 2017, pela afetação da dotação

centralizada no Ministério das Finanças, criada para assegurar a contrapartida pública nacional em

projetos financiados pelo Portugal 2020 e como acelerador dos investimentos neste programa.

As outras despesas aumentam 76%. Este comportamento é parcialmente explicado pela inscrição da

dotação provisional40

no orçamento do programa Finanças, destinada à realização de despesas

imprevisíveis e inadiáveis de qualquer programa orçamental. Excluindo o efeito da dotação provisional, as

outras despesas crescem 26,5%, para o que concorrem os custos com avales e outras garantias bem

como a assunção de passivos e responsabilidades pelo Estado.

VI.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

A Administração Regional e Local (ARL) deverá apresentar em 2017, em contabilidade pública, um saldo

de 460,8 milhões de euros. A degradação face ao ano anterior resulta de uma quebra dos impostos e do

aumento dos encargos com juros de swaps da Região Autónoma da Madeira (RAM) e do aumento de

despesa em investimento que se verificou na Administração Local.

Para 2018, prevê-se um saldo orçamental na ARL de 929,8 milhões de euros, para o qual contribui a

Administração Local (AL), com um excedente de 997,4 milhões de euros, e a Administração Regional

(AR), com um défice de 67,7 milhões de euros, em parte devido à continuação da regularização de

dívidas comerciais de anos anteriores pela RAM.

Gráfico VI.1.3. Saldo Orçamental da Administração Regional e Local

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores

39

Nas medidas “Contrato-Emprego”, de apoio à contratação, e “Estágios Profissionais” que substituem, respetivamente, as medida “Estímulo Emprego” e “Estágios Emprego”. 40

No montante de 495 milhões de euros.

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1 000

2013 2014 2015 2016 2017 E 2018 OE

ARL Adm. Regional Adm. Local

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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