RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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Quadro VI.1.8. Despesas com juros e outros encargos da Administração Central

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

A variação registada nas transferências (1,4%) resulta da conjugação de efeitos de sentido contrário.

Os aumentos mais significativos verificam-se por via dos seguintes fatores: a contribuição financeira para

o Orçamento da União Europeia relativo a 2018; a atualização das pensões37

a cargo da Caixa Geral de

Aposentações; os apoios concedidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, tanto pela aplicação

das alterações introduzidas ao regime de contratação de doutorados38

como pela intensificação dos

apoios a projetos de investigação e desenvolvimento; e a aceleração dos apoios à agricultura e pescas

no âmbito dos programas PDR e Mar2020.

Em sentido inverso, releva a redução das transferências ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social,

reflexo da não orçamentação, em 2018, da parcela extraordinária para cobertura do défice da Segurança

Social.

Quadro VI.1.9. Despesa com Transferências correntes e de capital da Administração Central

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

37

O regime de atualização de pensões de aposentação, reforma e invalidez a cargo da Caixa Geral de Aposentações está previsto na Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto. 38

Decreto- Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento; alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.

Juros e Outros Encargos da Administração Central 7 932,7 8 149,4 2,7

dos quais:

Juros e outros encargos da Dívida Pública 7 089,4 7 260,0 2,4 2,2

Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 830,3 878,6 5,8 0,6

das quais:

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 46,0 329,6 616,7 3,6

Metro do Porto, S.A. 215,9 118,6 -45,0 -1,2

Outros 13,0 10,8 -17,0 0,0

2017

Estimativa

2018

Dotação Ajustada

Variação

(em %)

Contributo

variação

(em p.p.)

Contribuição financeira para a União Europeia 1 469,9 1 711,0 16,4 0,9

Pensões e Outros Abonos - CGA 9 746,7 9 916,4 1,7 0,6

Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 225,8 375,7 66,4 0,6

Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 535,5 644,9 20,4 0,4

Lei de Finanças Locais 2 573,7 2 611,9 1,5 0,1

Lei de Finanças Regionais 492,4 507,6 3,1 0,1

Contribuições para organizações Internacionais 65,7 79,9 21,7 0,1

Transferências dos Estabelecimentos de Educação para a Administração Local 262,4 255,4 -2,7 0,0

Transferências para o Ensino Particular e Cooperativo 220,3 206,9 -6,1 -0,1

Lei de Bases da Segurança Social 7 303,7 6 742,3 -7,7 -2,1

Outros 3 284,9 3 505,0 6,7 0,8

Total 26 180,8 26 557,0 1,4

2017

Estimativa

2018

Dotação

ajustada

Variação

(em %)

Contributo

variação

(em p.p.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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