RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

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 Processo de Certificação Digital;

 O atual sistema de HB já disponibiliza uma ferramenta de Certificação Digital, que a Agência

de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. (IGCP) quer alargar ao cartão do

cidadão;

 Processo de definição de políticas de autorização;

 Atualmente, todos os meios de pagamento são obrigatoriamente sujeitos a uma ou duas

autorizações por parte de um utilizador de perfil superior. No entanto o processo de definição

destas políticas de autorização é muito pouco flexível, pelo que se pretende que seja alterado

de forma a poder acompanhar um maior número de combinações de utilizadores indexadas a

diferentes condições, como valores ou tipos de meios de pagamento;

 Processo de emissão de transferências;

 O processo de emissão de transferências apesar de cumprir os objetivos, sendo a

funcionalidade com maior utilização ao nível dos meios de pagamento, apresenta a lacuna de

não permitir o agendamento, pelo que será um dos processos a melhorar;

 Processo de autorização de transações de grande montante;

 Pretende-se criar um processo de autorização de transações de grande montante,

complementar à Certificação Digital, uma vez que atualmente não existe, sendo apenas feito

casuisticamente algum controlo não uniformizado.

Gestão da Liquidez

As melhorias desencadeadas nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu todo, um

acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos numa maior

fiabilidade das previsões de Tesouraria e numa maior racionalidade das disponibilidades de gestão da

tesouraria do Estado.

A concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite um maior nível de

especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial

perante o sistema financeiro, a otimização dos saldos da dívida, a melhoria de controlo dos riscos de

crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a otimização dos modelos previsionais de

gestão das necessidades financeiras do Estado.

Contas do Tesouro

O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco

de Portugal, e dos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no seguinte quadro:

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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